1Este é um Orçamento que vai ao encontro daqueles que são os desejos, quer por parte dos grupos económicos, quer por parte das multinacionais. Mas em relação àquilo que são os problemas concretos da vida concreta dos trabalhadores e do povo, deixa muito a desejar, porque insiste nas opções políticas de baixos salários, de baixas pensões, de destruição de serviços públicos, de especulação imobiliária e de favorecimento de facto desses grandes interesses. Este é um orçamento que agrava as injustiças fiscais, não só não só com a redução do IRC, mas também com a manutenção dos benefícios fiscais que se uma estimativa na ordem dos 1800  milhões € também dos residentes não habituais, que se estima que seja na ordem 1900 milhões €. Transferência de recursos públicos para as parcerias público-privadas são 1500 milhões €, transferências de cerca de metade do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os grupos privados que lucram com a doença. Incentiva a especulação imobiliária, privatizações, alienação de património.

É isto que está presente nesta proposta de Orçamento. 

Mas mais é um Orçamento que agrava as desigualdades e que agrava as injustiças, que compromete o investimento público para satisfazer ou seja, é a pretexto do saldo orçamental, das imposições da União Europeia, investimentos que são fundamentais na saúde, na educação, na habitação, nos transportes, para garantir serviços públicos e também a melhoria da qualidade de vida das populações. É um Orçamento que fragiliza a Segurança Social, com a redução da TSU para o patronato e portanto, estamos a falar de uma proposta que não só não resolve os problemas com que os trabalhadores e o povo se confrontados no nosso país como os agrava. Como é que é possível, quando no nosso país, os salários e as pensões são baixos, quando as urgências são fechadas, quando há alunos que não têm aulas porque faltam professores, quando a habitação está cada vez mais cara, não traz uma valorização efectiva dos salários e das pensões.

Ou seja, este Governo demonstra com isto que não quer saber destes problemas. Permitam-me a expressão, está-se marimbando para os problemas concretos com que as pessoas se confrontam todos os dias. E olhando para toda a discussão em torno do Orçamento que tivemos já há uns dias, há umas semanas, procurando transparecer um documento técnico para facilitar a sua aprovação. seja com o CHEGA ou com o Partido Socialista, a verdade é que o Chega, que deixa bem claro as suas opções e a sua convergência com estas opções por parte do Governo, do PSD e do CDS. Da parte do Partido Socialista, não deixa de ser, de facto, de sublinhar a referência que fez de que será mais fácil aprovar um Orçamento. Isto demonstra também não só o seu comprometimento com todas estas opções que estão presentes e que vão significar mais dificuldades na vida das pessoas do nosso país. 

É necessário, aliás, da parte do PCP, este Orçamento irá merecer a denúncia e combate relativamente às opções que estão aqui presentes. E aquilo que se impõe e aquilo que é urgente é romper com este caminho. É necessário uma política que desde logo valorize os salários dos trabalhadores. Por exemplo, o salário mínimo nacional a 1.050 €. É isto que se impõe neste momento o aumento significativo das reformas em 5%, 75 € que permita essa valorização do poder de compra e que permita, garantir melhores condições de vida.