Assembleia da República

Descida do IRC: PS, PSD, CDS, IL e Chega falam muitos nos pequenos para poderem governar para os grandes

Sr. Primeiro-Ministro,

Gostaria de saber a sua opinião acerca das recentes declarações do secretário geral da NATO, quando vem sugerir que parte do dinheiro público destinado à saúde e às pensões e reformas deve ser desviado para a indústria da guerra.

Sobre o Centenário do Nascimento de Mário Soares

Passam amanhã cem anos sobre o nascimento de Mário Soares.

Em nome do PCP, transmito aos seus filhos João e Isabel e aos demais familiares, saudações na passagem desta data a que compreensivelmente atribuem natural significado.

Saudação extensível ao Partido Socialista, que tem em Mário Soares a sua referência maior, enquanto fundador e dirigente.

É preciso esclarecer a situação financeira e responsabilidade dos accionistas da EFACEC

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

 

O que o Governo PS fez com a EFACEC não foi uma nacionalização.

O que o Governo PS fez, foi salvar os acionistas privados e os interesses da banca, procedendo à socialização dos prejuízos e empenhando centenas de milhões de euros para preparar a Efacec para um novo processo de privatização, entregando-a a um fundo alemão.

Pela classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional

O Centro Artístico, Cultural e Desportivo Adriano Correia de Oliveira, criado em 1995 em Avintes, terra que Adriano tornou sua, promoveu a Petição 243/XV/2.ª que hoje debatemos, propondo a Classificação da Obra de Adriano Correia de Oliveira como de Interesse Nacional.

Sobre a reposição dos salários dos eleitos

Quando em 2010, o Governo PS/Sócrates iniciou o processo dos famigerados planos de estabilidade e crescimento (PEC) que consubstanciava um conjunto de cortes e começou pelo corte nos salários dos eleitos, o PCP opôs-se, pelo caminho que abriria de cortes nos salários e nas pensões dos trabalhadores e dos reformados, como se veio a verificar e a agravar ainda mais no período do pacto de agressão da troika. 

Com tanto que falta, os que apoiam e viabilizam este Orçamento garantem contas certas com o capital

Saúdo a luta dos trabalhadores que lá fora justamente reivindicam as medidas que deviam estar num Orçamento do Estado que devia responder aos que criam a riqueza e põem o País e a economia a funcionar, que devia garantir dignidade a quem trabalhou uma vida inteira, mas que está ao serviço dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais.

Apresentação de Propostas do PCP na área da política fiscal, Administração Pública e Segurança Social

O País precisa de justiça fiscal, de aliviar a tributação sobre os rendimentos do trabalho e as micro, pequenas e empresas e de tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos e as multinacionais e não, como propõe o Governo,  aprofundar a injustiça fiscal, com uma nova redução do IRC e com mais benefícios fiscais para os grupos económicos.

PCP apresenta propostas para os transportes e infraestruturas, para a mobilidade, no apoio às MPME e à produção nacional

Como o PCP tem vindo a alertar, a opção que prevalece nesta proposta de Orçamento do Estado, de não responder aos problemas do Pais em nome do excedente orçamental, é uma opção do Governo que sai cara ao País. É uma opção que contribui para a deterioração das condições de vida, enquanto os grupos económicos, multinacionais, fundos especulativos vão acumulando lucros aos milhões.

PCP apresenta propostas para reforçar direitos sociais e culturais

O desinvestimento de sucessivos Governos nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado tem degradado, entre outros aspetos, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, ou a garantia do direito da Habitação. Desinvestimento que se verifica também na cultura e no desporto.

Um desinvestimento que o atual Governo PSD/CDS pretende aprofundar, designadamente através da atual proposta de Orçamento do Estado.