No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira afirmou que "aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também com uma noção exacta das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar. Não o encaramos, por isso, como um ponto de chegada à política que permite ao País ultrapassar os seus problemas mas como um ponto a partir do qual estaremos em melhores condições para mobilizar os trabalhadores e o povo para luta pela ruptura com a política de direita e pela construção da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos ao povo e ao País."

A publicação do Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril fez a revisão da transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Diretiva Aves, relativa à Conservação das Aves Selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Diretiva Habitats, relativa à Preservação dos Habitats Naturais e da Fauna e da Flora Selvagens), regulando a Rede Natura 2000, criou as condições para a criação quer das Zonas de Proteção Especial (ZPE) no âmbito da diretiva aves, que das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) no âmbito da diretiva habitats, denom

O PCP apresentou um quarto conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Actualização extraordinária das pensões
. Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
. Imposto sobre transacções financeiras
. Redução de encargos e reversão das parcerias público-privadas
. Não actualização das subvenções parlamentares
. Hospital Central da Madeira
. Isenção de taxas sobre as Autarquias Locais nas Estradas da Rede Rodoviária Nacional
. Regularização do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional