Ambiente

Discussão do PJR n.º 665/XIII/2.ª — Visa impedir o recurso à energia nuclear (Os Verdes)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Esta discussão, pela sua própria natureza, exige uma abordagem integrada, coerente, que considere a política energética como elemento estruturante do desenvolvimento e da segurança e soberania de um país.

Para o PCP, a política energética deve ter como objetivos fundamentais a eficiência na utilização de energia pelos vários setores e a redução do défice energético.

PCP propõe tomada de medidas urgentes e integradas de despoluição do Rio Vizela

No debate em torno da petição para salvar o Rio Vizela, Carla Cruz apresentou o Projecto de Resolução do PCP e afirmou que "há vários anos que a população, os moradores, as associações e outras forças vivas do concelho de Vizela e de Fafe têm apresentado preocupações com a qualidade da água, sendo recorrentes queixas e denúncias sobre descargas poluentes no Rio Vizela, causadas pela indústria, pela agropecuária e pela falta de infraestruturas de saneamento".

Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes e integradas de despoluição do Rio Vizela

O Rio Vizela é um dos mais importantes afluentes do Rio Ave. É um curso de água de cerca de 40km, que nasce no alto de Morgaír, entre as freguesias de Aboim e Gontim, do concelho de Fafe, passa perto de Jugueiros, Felgueiras, e vai desaguar na margem esquerda do Rio Ave, perto de S. Miguel das Aves em Santo Tirso, no Distrito do Porto.

Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes e integradas de despoluição do Rio Vizela

O Rio Vizela é um dos mais importantes afluentes do Rio Ave. É um curso de água de cerca de 40km, que nasce no alto de Morgaír, entre as freguesias de Aboim e Gontim, do concelho de Fafe, passa perto de Jugueiros, Felgueiras, e vai desaguar na margem esquerda do Rio Ave, perto de S. Miguel das Aves em Santo Tirso, no Distrito do Porto.

PCP propõe um regime jurídico para a utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe um regime jurídico para a utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais. Ana Virgínia Pereira afirmou na sua intervenção que "pretendemos que não se penalize o consumidor final pelo uso de embalagens que não solicitou, obrigando-o a pagar, dupla e até triplamente, essas mesmas embalagens, melhor dizendo, obrigando-o a pagar o saco de plástico, frequentemente usado para depositar os resíduos domésticos e, ao mesmo tempo, obrigá-lo a comprar outros sacos plásticos para colocar o lixo, que depois irá ser contabilizado na factura dos resíduos".

PCP propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã

O PCP apresentou hoje o seu projecto de resolução que propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "a opção por uma solução ligeira e não pela ferrovia não se adequa às características da região e às necessidades dos utentes porque seria mais cara para estes utentes, seria mais lenta, não teria capacidade de transporte de mercadorias e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambiente e não estabeleceria, além disso, a ligação à rede ferroviária nacional."

" A ameaça de segurança trazida pela central de Almaraz é um risco real que não pode ser escamoteado"

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Luís Ferreira,

Sr.as e Srs. Deputados,

A central nuclear de Almaraz, desde o início da sua entrada em funcionamento, apresenta vários problemas técnicos.

Ao longo dos seus 35 anos de vida, a central foi palco de variadíssimos incidentes que vão desde a contaminação química de circuitos à falha de válvulas, ao escape de gases, à falha de refrigeração, e muitos outros. Estes incidentes causaram sérias dúvidas e intranquilidade entre as populações.

Início das obras de reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã

O PCP desde sempre se opôs à implementação da solução Metro Mondego no Ramal da Lousã, reiterando ter sido este projeto o responsável pela destruição da ferrovia que servia as populações de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo.

Na sequência de um processo de luta que veio a ser desenvolvido pelas populações desde 2010, com o arranque dos carris e a regularização do canal do Ramal da Lousã, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou iniciativas que iam ao encontro da vontade popular.

Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sempre demonstrou disponibilidade e vontade para criar um regime jurídico que criasse as condições para a redução da utilização massiva de embalagens supérfluas, designadamente as dos sacos de plástico. Contudo, é determinante que se ultrapassem as imposições do mercado que estimula o consumo desenfreado e que maximiza o lucro com o recurso à superfluidade de toneladas e toneladas de embalagens, das quais os sacos plásticos são a menos supérflua e uma ínfima parte.

PCP propõe a implementação de medidas na utilização de animais em investigação científica

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica. Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "o PCP esteve na origem, em 2010, de uma iniciativa legislativa que resultou numa Resolução da Assembleia da República, visando, entre outras recomendações, a implantação de centros de investigação 3R, no sentido de motivar e implementar alternativas para a redução do uso de animais para fins científicos, tal como no passado, com este Projecto de Resolução recomendamos ao Governo que implemente o que ainda não está concretizado da Resolução 96/2010."