Ambiente

Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra

O PCP realiza estas Jornadas Parlamentares no distrito de Coimbra que incluiu um vasto conjunto de contactos, visitas e reuniões de trabalho, cujo o tema central é a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver, de concretizar uma política de apoio à produção nacional, ao investimento, à criação de emprego, com o objectivo de tornar mais evidente que estes constrangimentos não estão desligados dos problemas concretos dos trabalhadores e do povo, antes pelo contrário, são problemas da vida de todos os dias, em todas as áreas e sectores.

«Libertar Portugal do colete-de-forças é indispensável para o desenvolvimento nacional»

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "libertar Portugal deste colete de forças é indispensável para o desenvolvimento nacional, o progresso e a justiça social. Renegociando a dívida, libertando o País da submissão ao Euro a assegurando o controlo público da banca não se resolverão de imediato todos os problemas nacionais. Mas libertam-se recursos financeiros e criam-se condições para uma política de investimento e de apoio à produção nacional, de criação de emprego e de modernização dos sectores produtivos e das infraestruturas, de justiça social e mais justa distribuição da riqueza".

«É urgente a regulamentação da lei sobre a rede de centros de recolha oficial de animais»

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda que o governo a regulamentação e relatório de avaliação da Lei 27/2016, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população. Ana Virgínia na sua intervenção afirmou que "apresentamos esta recomendação para que o governo proceda à urgente regulamentação da Lei nº 27/2016, de 23 de agosto, para que esta seja implementada, produza efeitos e tenha a eficácia pretendida e que no prazo de um ano após ter sido regulamentada, se proceda a uma avaliação pelas entidades envolvidas sobre os efeitos práticos da Lei".

«São necessárias medidas que promovam uma alteração profunda na política florestal»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP considera que são necessárias medidas que promovam uma alteração profunda na política florestal e é esse o compromisso da sua intervenção, mas considera que as propostas anunciadas pelo governo passam ao lado dos principais problemas da floresta portuguesa, perpetuando políticas de anteriores governos. É neste enquadramento alargado e com a consciência da necessidade de alterações profundas, que o PCP, entende o projecto do BE como proposta para uma discussão e construção alargadas que é preciso fazer.

Sobre a Central Nuclear de Almaraz

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Começaria esta intervenção por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo agendamento deste debate, que é tão útil quanto necessário.

Sr.as e Srs. Deputados, as iniciativas legislativas hoje em discussão, de uma ou de outra forma, vêm cruzar-se com as questões de Almaraz.

Sobre áreas protegidas classificadas

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Ambiente e respetiva equipa,

As áreas protegidas de âmbito nacional, nomeadamente as reservas naturais, os parques naturais, os parques nacionais e os sítios da Rede Natura 2000, na perspetiva do PCP, devem ter gestão pública, sem possibilidade de serem concessionadas, no sentido de assegurar a fruição da natureza e dos seus recursos na medida das necessidades humanas.

"A solução não pode passar pela desresponsabilização do Estado na garantia da proteção diária da natureza"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

É verdade que as áreas protegidas no nosso País padecem de inúmeros problemas que resultam, inclusivamente, do desinvestimento a que foram sujeitas por sucessivos Governos.

Aliás, isso é bem evidente, inclusivamente na enorme carência de vigilantes da natureza que hoje existe nessas áreas.

PCP questiona Primeiro-Ministro sobre as demolições na Ria Formosa

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação das demolições na Ria Formosa afirmando que "não é aceitável expulsar as comunidades locais das ilhas barreira da Ria Formosa, para entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados". O Secretário-Geral do PCP deixou ainda o apelo para que seja revisto todo o processo e que se salvaguarde o direito das populações a trabalharem e a viverem na Ria Formosa.

«A culpa da fuga dos 10 mil milhões de euros não pode morrer solteira»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

No último debate quinzenal colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que abrange mais de 130 000 crianças.

Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o início do ano.

Estabelece as Bases da Política de Ambiente

A política de Ambiente conheceu, em Portugal e no mundo, desenvolvimentos muito significativos nas últimas décadas, essencialmente por força da aproximação dos limites materiais da renovação dos recursos naturais que o modelo produtivo atual atingiu. A perceção global de que a Humanidade vive em plena dependência das condições naturais e ambientais em que se insere generalizou a consciência coletiva e a preocupação política perante a natureza.