Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

Quero saudá-la, mais uma vez, pela questão que trouxe à Assembleia da República, tendo em conta as recentes evoluções sobre a situação da central nuclear de Almaraz, de que todos tivemos conhecimento hoje, já na sequência do resultado da reunião que se realizou entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Inicio esta intervenção saudando todos os subscritores e dinamizadores da petição denominada «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», os quais trouxeram à Assembleia da República, mais uma vez, o tema da água, do saneamento e dos resíduos e a necessidade da defesa da sua gestão pública. Cumprimento, pois, os peticionários aqui presentes a assistir a este debate.

Acompanhamos as preocupações e as reivindicações que esta petição nos traz. Em primeiro lugar, a reversão da privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento).

Exposição de motivos

I

Sendo a água um bem essencial à vida, sem a qual nenhum ser vivo pode viver, a acessibilidade à água constitui um direito universal que tem de ser assegurado a todos os cidadãos. A universalidade do acesso à água só se garante em toda a sua plenitude contrariando a exploração privada do domínio público hídrico e dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento, de qualidade e acessíveis a toda a população.

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Jorge Duarte Costa,

A decisão do Governo de rescindir um conjunto de contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, anunciada esta manhã, confirma o que o PCP sempre afirmou, ou seja, que a exploração dos nossos recursos energéticos, renováveis e não renováveis, é uma matéria demasiado importante para avançar sem haver um amplo debate público e sem que esteja garantida a defesa dos interesses nacionais.