Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

É verdade que as áreas protegidas no nosso País padecem de inúmeros problemas que resultam, inclusivamente, do desinvestimento a que foram sujeitas por sucessivos Governos.

Aliás, isso é bem evidente, inclusivamente na enorme carência de vigilantes da natureza que hoje existe nessas áreas.

Sr. Ministro, perante este diagnóstico e a identificação destes problemas, a solução não pode passar pela desresponsabilização do Estado na garantia da proteção diária da natureza, que é absolutamente estratégica, diria, para o nosso próprio desenvolvimento.

Diria que é estratégica porque estamos a falar de valores naturais que têm de ser protegidos, salvaguardados. Estamos a falar de áreas que devem obedecer, na nossa opinião, a uma estratégia nacional para a sua proteção e que não se compadecem com o facto de poderem ser transferidas para, neste caso concreto, as autarquias e ficarem ao sabor de opções políticas a nível local.

Relativamente a esta matéria, importa ter em conta exatamente esta questão: quando falamos de áreas protegidas estamos a falar de competências e de atribuições, sendo importante ver qual é o nível de poder em que o seu exercício será melhor desempenhado para alcançar os seus objetivos.

Perante os objetivos que estão aqui presentes, de áreas que são nacionais, de valores que são nacionais, não temos dúvidas nenhumas de que cabe ao Governo assumir esta responsabilidade, não transferindo a competência nem os seus encargos para as autarquias.

Sobre isto não diabolizamos as autarquias e afirmamos, inclusivamente, que nas autarquias da CDU, como são exemplo as de Alcácer e Grândola, há um bom trabalho no que respeita ao ambiente, à proteção das áreas naturais, no ordenamento do território, que confronta inclusivamente com opções de outros que iniciaram um conjunto de processos que vão exatamente em sentido oposto a este objetivo que aqui referi.

Importa também referir o seguinte: o Sr. Ministro disse que não há condições para colocar um diretor em cada um dos parques.

Pergunto: porquê, Sr. Ministro? O que é que impede? É que, relativamente à gestão das áreas protegidas, o problema da proximidade prendeu-se exatamente pela concentração de funções num diretor a gerir vários parques.

A questão está, de facto, em o Governo encontrar as soluções, no quadro das suas responsabilidades e dos seus instrumentos, que possam ir ao encontro destes objetivos.

E sim, Sr. Ministro, estamos de acordo que as autarquias, a comunidade científica, as associações, as comunidades locais tenham uma palavra a dizer. Devem ser envolvidas, mas isto não pode significar que o Governo lave daí as suas mãos e transfira para as autarquias uma responsabilidade que é sua.

Por isso, relativamente a esta matéria, há várias preocupações que se colocam, mas diria que a primeira é, de facto, a necessidade da existência de uma estratégia nacional para a proteção dos valores naturais, das áreas protegidas.

O Governo não pode, naturalmente, desresponsabilizar-se.