Sr. Presidente,

Sr. Deputado Jorge Duarte Costa,

A decisão do Governo de rescindir um conjunto de contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, anunciada esta manhã, confirma o que o PCP sempre afirmou, ou seja, que a exploração dos nossos recursos energéticos, renováveis e não renováveis, é uma matéria demasiado importante para avançar sem haver um amplo debate público e sem que esteja garantida a defesa dos interesses nacionais.

O PCP acompanhou atentamente, desde o primeiro momento, o processo de atribuição de concessões para prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, tendo logo, em 2011, denunciado a opção do anterior Governo, PSD/CDS, de demitir o Estado das suas responsabilidades e entregar a exploração de hidrocarbonetos a multinacionais do setor.

Também nessa altura, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo sobre a necessidade de estudar os impactes ambientais logo na fase de prospeção e pesquisa e determinar as medidas a adotar pelas concessionárias para minimizar esses impactes e assegurar a proteção do ecossistema marinho.

A intervenção do PCP nesta matéria, insistindo na necessidade de assegurar a proteção dos valores ambientais e a segurança das populações, levou à aprovação, pela Assembleia da República, no passado dia 1 de julho, de um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a realização de avaliações de impacte ambiental, determinando os riscos resultantes da prospeção, pesquisa e exploração de petróleo e gás natural.

Este foi um passo importante, porque vincula politicamente o Governo a promover essas avaliações.

O País não pode ser amarrado a contratos de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos que se revelem contrários aos interesses nacionais.

Esta é uma matéria que deve ser objeto de profunda discussão e reflexão no quadro de um amplo debate público que permita ponderar, de forma esclarecida, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais renováveis e não renováveis.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, se concorda com a necessidade de promover este debate sobre a soberania energética de Portugal.