Sr. Presidente,
Queria cumprimentar a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pela sua intervenção e por trazer novamente ao Parlamento as preocupações relativas a esta matéria.
O PCP tem vindo a acompanhar a preocupação quanto aos impactos e às consequências do prolongamento do funcionamento da central nuclear de Almaraz para além do seu período de vida útil. Aliás, ao longo dos últimos anos, como já aqui foi dito e como a Sr.ª Deputada referiu na sua intervenção, têm sido vários os incidentes registados nesta central nuclear.
Desta forma, o PCP tem, desde sempre, vindo a afirmar a necessidade de o Governo português, naturalmente de acordo com os meios que tem, monitorizar, fiscalizar, acompanhar e ser detentor de todas as informações relativas a esta matéria na perspetiva da salvaguarda do interesse público e da segurança da população portuguesa e, nesse sentido, temos vindo a colocar em cima da mesa a possibilidade de o Governo criar uma comissão mista para acompanhar a situação.
Entendemos que o relacionamento entre Portugal e Espanha sobre a central nuclear deve respeitar os princípios de relacionamento entre Estados soberanos e entendemos também que Espanha deve respeitar os tratados internacionais em matéria de energia nuclear e das respetivas condições de segurança.
Daí considerarmos que a decisão tomada pelo Governo de Espanha de avançar com a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz não pode ser acompanhada por nós, e, aliás, manifestámos logo o nosso apoio à proposta do Grupo Parlamentar «Os Verdes» no sentido de esta Assembleia da República assumir um voto de condenação relativamente a esta matéria.
Temos vindo a manifestar o nosso desacordo pelo facto de o Governo português não ter sido envolvido no processo que levou a esta decisão e também pelo facto de o Governo de Espanha não ter procedido à avaliação do impacto ambiental transfronteiriço.
Consideramos que, relativamente a esta matéria — e reiteramos o que já aqui dissemos —, o Governo português deve ser intransigente, firme e determinado na defesa dos interesses nacionais, na defesa da segurança da população, deve atuar e deve tomar todas as diligências necessárias nesse sentido.
