Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Cria um novo escalão para rendimentos colectáveis acima de 175000 euros e tributa de forma extraordinária dividendos e juros de capital
31 Agosto 2011
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Serviços de Informações não podem violar direitos constitucionais dos cidadãos
31 Agosto 2011
Cria uma nova taxa aplicável às transacções financeiras realizadas no mercado de valores mobiliários
31 Agosto 2011
Cria uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais
26 Agosto 2011
Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República
A reprivatização do BPN e o processo negativo para a democracia portuguesa pela gestão que teve e pela falta de supervisão da tutela
5 Agosto 2011
Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República
Aprova os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental), republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio
3 Agosto 2011
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