Balanço das Jornadas Parlamentares do PSD subordinadas ao tema Reformar Portugal com Justiça e Solidariedade

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Adão Silva,
Fala de justiça, de coesão, de sensibilidade social por parte deste Governo, fala da emergência social a que é preciso acudir, e fala, ainda, do Plano de Emergência Social que o Governo apresenta.
É tudo um «mar de rosas» de medidas muito positivas, mas quem está lá em casa pode e deve questionarse sobre o seguinte: então, Sr. Deputado, onde é que está a justiça e a sensibilidade sociais no roubo de 50% do subsídio de Natal da grande maioria dos trabalhadores portugueses?
Onde está a sensibilidade social na alteração à legislação laboral, que diminui, de forma muito significativa, os montantes de indemnização dos trabalhadores que são despedidos?
Onde está a sensibilidade e a emergência sociais no ataque ao Serviço Nacional de Saúde que se verifica nos dias de hoje? Onde está o PSD com a sua justiça social perante o aumento do preço dos transportes públicos, o aumento do preço dos medicamentos, o congelamento dos salários e das pensões? Onde está a sensibilidade social do PSD perante o aumento do IVA e do gás de 6% para 23%? Onde está, Sr. Deputado?
Não há desconto ou «descontinho» que compense o brutal aumento do custo de vida que milhares e milhares de portugueses estão a verificar à custa das opções políticas do PSD e do CDS-PP.
Portanto, há uma profunda hipocrisia neste Plano de Emergência Social, porque ao mesmo tempo que dificulta a vida dos portugueses no seu dia-a-dia devido ao aumento dos preços, ao congelamento dos salários, ao agravamento da situação social, anuncia uns descontos para os mais carenciados do nosso País.
Mais: a perspectiva que aqui foi colocada e ontem debatida com o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social demonstra uma profunda alteração da concepção de protecção social no combate à pobreza. É uma perspectiva profundamente assistencialista no pior sentido do
termo, porque dão um desconto para os mais pobres dos mais pobres do nosso País e, ao mesmo tempo, atiram para a pobreza cada vez mais e mais pessoas.
Alimentam a pobreza de uma forma significativa para depois dar um «descontinho», umas «migalhazinhas» aos mais pobres dos mais pobres.
É uma vergonha, é claramente assistencialismo, ao mesmo tempo que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para a banca são mais de 12 000 milhões de euros em apoios. Sei para quem é que o PSD e o CDS-PP têm sensibilidade social, é para apoiar a banca e os grandes grupos financeiros é para esses que governam, não é para a generalidade do povo.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que este pacto de submissão que o PSD, o CDS-PP e o PS assinaram, que nos conduz de medida de austeridade em medida de austeridade até ao falhanço total, não é solução para o nosso País. Por isso, daqui afirmamos, Sr. Presidente, que o PCP está
empenhado em não só rejeitar mas lutar e derrotar estas opções políticas, este pacto de submissão, que não é rumo para o nosso País.