Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Cria uma nova taxa aplicável às transacções financeiras realizadas no mercado de valores mobiliários
31 Agosto 2011
Cria uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais
26 Agosto 2011
Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República
A reprivatização do BPN e o processo negativo para a democracia portuguesa pela gestão que teve e pela falta de supervisão da tutela
5 Agosto 2011
Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República
Aprova os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental), republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio
3 Agosto 2011
Intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia de República
Fim das Golden Shares - Traição aos interesses nacionais
3 Agosto 2011
Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República
Procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril
3 Agosto 2011
Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República
Procede à sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto
3 Agosto 2011
Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira
3 Agosto 2011
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