(propostas de lei n.os 27/XII/1.ª, 31/XII/1.ª e 32/XIII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Nilza de Sena,
Na sua intervenção procurou defender o indefensável: um Orçamento do Estado com que os senhores pretendem roubar o povo português para encherem os bolsos de quem especula e vem saquear os recursos nacionais através do pacto da tróica.
Um dos aspectos essenciais deste Orçamento do Estado e da política que os senhores defendem passa pelo agravamento brutal da situação dos trabalhadores. E não é só com os cortes dos salários e dos subsídios de férias e de Natal, é também com medidas como a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações por despedimento, o aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, o corte das horas extraordinárias e com esse gigantesco roubo que os senhores têm procurado mistificar, que é o aumento do horário de trabalho.
Aliás, o aumento do horário de trabalho traduz, com muita clareza, o carácter deste Governo e da sua política de retrocesso social e civilizacional, uma política que procura roubar quem trabalha para encher os bolsos de quem explora e, em última instância, de quem especula.
A meia hora de trabalho a mais que o Governo pretende impor significa obrigar os trabalhadores a trabalharem mais duas horas e meia por semana. Na verdade, o que os senhores querem impor é a eliminação de um dos dias de descanso semanal.
Este aumento do horário de trabalho, associado à proposta de eliminação de alguns feriados, Sr.ª Deputada, corresponderia, na prática, a impor, por ano, um mês de trabalho à borla, um mês de trabalho sem salário. E, ao contrário do que os senhores dizem, esta medida não permitiria criar mais riqueza, permitiria, sim, destruir 250 000 postos de trabalho. Mesmo que a produção fosse criada e escoada, tratar-se-ia de roubar 7,5 milhões de euros de riqueza produzida pelos trabalhadores, que seriam entregues, por via das empresas, à rapina do sector financeiro e dos grandes interesses económicos.
Mas estas medidas e este Orçamento do Estado, Sr.ª Deputada, não são só medidas de roubo aos trabalhadores, são também medidas de retrocesso social e civilizacional e que apontam
contra o crescimento económico e contra o desenvolvimento do País. Porque um país não pode crescer com um povo mais pobre, com mais desemprego e com uma economia em maiores dificuldades.
Sr.ª Deputada, pergunto como pode o PSD falar seriamente de crescimento económico e redução do défice defendendo medidas que aumentam o desemprego, que empobrecem o povo português e reduzem o seu poder de compra e que irão, inevitavelmente, conduzir o País a um desastre económico e social. Não lhe coloco estas questões na esperança que a Sr.ª Deputada se dê por convencida e mude de opinião. Os interesses do Grupo Parlamentar do PSD são os de quem explora e de quem especula e, certamente, a sua resposta há-de confirmar isso mesmo.
Coloco-lhe estas questões, Sr.ª Deputada, para ficar bem claro que, com este Orçamento do Estado e com esta política, os senhores estão a preparar-se para arruinar as vidas de milhões de portugueses e para afundar ainda mais o País. E enquanto os senhores insistirem em roubar quem trabalha e em afundar o País, terão de ser responsabilizados por isso e terão de enfrentar o combate do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo.