Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República

Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural com a consequente sujeição destes bens à taxa normal

7 Setembro 2011

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

As jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar do CDS-PP, realizadas no Funchal, sob o tema «Saber poupar para poder crescer, fazendo justiça social para os que mais precisam»

7 Setembro 2011

Tributa as mais-valias mobiliárias

31 Agosto 2011

Tributação adicional sobre a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves

31 Agosto 2011

Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos

31 Agosto 2011

Fixa em 21,5% a taxa aplicável em sede de IRS às mais-valias mobiliárias

31 Agosto 2011

Cria uma sobretaxa extraordinária em sede de IRC

31 Agosto 2011

Cria um novo escalão para rendimentos colectáveis acima de 175000 euros e tributa de forma extraordinária dividendos e juros de capital

31 Agosto 2011

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Serviços de Informações não podem violar direitos constitucionais dos cidadãos

31 Agosto 2011

Tributação adicional do património imobiliário de luxo

31 Agosto 2011