Durante a reunião da Comissão Eventual para o Acompanhamento do Programa de Assistência
Financeira a Portugal com a presença dos representantes das entidades estrangeiras com quem
PS, PSD e CDS assinaram o pacto de agressão, FMI, BCE e UE, o Grupo Parlamentar do
Partido Comunista Português colocou um conjunto de questões.
Uma dessas questões mereceu, porém, uma resposta particularmente intrigante, na medida em
que não confirma directa ou indirectamente os dados que o Governo confirmou perante a
denúncia do Grupo Parlamentar do PCP, sobre o montante das comissões a pagar às entidades
estrangeiras para a concretização das transferências das tranches dos empréstimos previstos
no pacto de agressão.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou directamente os representantes da chamada troika
sobre esse valor, invocando os 655 Milhões de Euros confirmados pelo Governo português.
Todavia, o representante da Comissão Europeia não só não confirmou esse valor como se
mostrou surpreendido pelo montante.
Na verdade, o representante da Comissão Europeia acrescentou ainda que todos os serviços,
nomeadamente o de apoio e de assessoria técnica ao Estado Português no âmbito do pacto
assinado por PS, PSD e CDS e FMI/BCE/UE são gratuitos e que as comissões se cifram
habitualmente abaixo dos 0,5% do valor total dos empréstimos concedidos.
Esta informação não coincide com os valores anunciados e confirmados pelo Governo.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do PCP requer a V. Exa se digne solicitar, com carácter de urgência, ao Governo,
através do Ministro de Estado e das Finanças, a resposta às seguintes perguntas:
1.Qual o valor total a pagar pelo Estado Português em comissões relacionadas com o Pacto
assinado com o FMI/BCE/UE?
2. Qual o faseamento previsto para o pagamento dos valores em causa?