Orçamento do Estado 2020
Limitado e insuficiente
Consolidando no essencial avanços dos últimos anos pela acção decisiva do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo português, a proposta de OE apresenta insuficiências e limitações relevantes, não dando continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura.
João Oliveira, 8 de Janeiro de 2020
OE2020 na generalidade: O PCP abstém-se
Não votamos contra Porque o que foi alcançado não anda para trás
Não votamos a favor Porque se trava o ritmo, a expressão e o alcance de novas medidas positivasPorque o Governo dá ao excedente o que falta ao país
Propostas
O PCP bate-se por propostas neste Orçamento
Está a ver de propostas
Nem mais um euro público para a banca privada
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, Chega:Contra, IL:Contra
Gratuitidade de frequência de creche
IVA em 6% para a electricidade, gás natural e gás de botija
Aumento extraordinário das pensões em pelo menos 10€
Admissão de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança
Englobamento obrigatório para rendimentos anuais superiores a 100 mil euros
PS:Contra PSD:Contra CDS:Contra PAN:Abstenção CH:Contra IL:Contra
Aumento do mínimo de existência
PS:Contra PSD:Abstenção PAN:Abstenção CH:Abstenção IL:Contra
Medicamentos gratuitos para quem tem mais de 65 anos
PS:Contra PSD:Contra CDS:Contra PAN:Abstenção Chega:Abstenção IL:Contra
Eliminação das taxas moderadoras
Contabilização integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais
PS:Contra PSD:Abstenção CDS:Contra Chega:Abstenção IL:Contra
Fim das Parcerias Público-Privado
PS:Contra PSD:Contra CDS:Contra PAN:Abstenção Chega:Abstenção IL:Contra
Reforço da verba prevista para o passe dos transportes, promovendo a articulação tarifária para o transporte intermodal e inter-regional
Integração dos trabalhadores com vínculos precários nos respectivos serviços públicos, através da conclusão de todos os processos do PREVPAP
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra,
CDS: Abstenção nº 3, 5, 6 - Contra nº4 * nº3, 4, 5 - Abstenção nº6
Admissões de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança
Actualização dos limites dos escalões de IRS
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Universalização do abono de família
PS:Contra, PSD:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Pagamento retroativo de suplementos remuneratórios em dívida aos profissionais das forças e serviços de segurança
PS:Contra, PSD:Abstenção,
Aumento do mínimo de existência
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Duplicação do montante para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra
Eliminação das portagens nas ex-SCUT
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, IL:Contra
Fim da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade em função das novas admissões nas forças e serviços de segurança
Aumento da dedução específica de IRS para os rendimentos do trabalho e pensões, ié, aumenta a parcela dos rendimentos isenta de pagamento, pela indexação ao IAS
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Aumento da dedução específica de IRS para os rendimentos do trabalho e pensões, ié, aumenta a parcela dos rendimentos isenta de pagamento, pela indexação ao IAS
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Aquisição de material circulante ferroviário para serviço suburbano e de longo curso no quadro de um Plano Nacional de Material Circulante Ferroviário
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção
Prolongamento da tarifa regulada de electricidade
Criação do Laboratório Nacional do Medicamento
Fim da proibição da acumulação de prestações periódicas atribuídas por incapacidade parcial permanente, resultante de acidente ou doença profissional na Administração Pública
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, IL:Contra
Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra
Redução da lista de utentes por médico e enfermeiro de família
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Isenção de taxas moderadoras para os doentes crónicos
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra,
Manter a referência da propina máxima de 2018/2019 para o cálculo de bolsa, permitindo que a bolsa mínima seja mais que a mera isenção da propina, caminhando para uma ASE que responda às necessidades
Criação de 1 novo escalão intermédio da derrama estadual para lucros entre os 20 e os 35 milhões a uma taxa de 7%
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Criação de 1 novo escalão intermédio da derrama estadual para lucros entre os 20 e os 35 milhões a uma taxa de 7%
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Criação de 1 novos escalão de IRS (transforma a taxa adicional de solidariedade em 8º escalão), a caminho dos 10 escalões
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Criação de 1 novos escalão de IRS (transforma a taxa adicional de solidariedade em 8º escalão), a caminho dos 10 escalões
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Subsídio de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção, L:Favor
Apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO
Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,
Contratação de trabalhadores aposentados para a área de manutenção de material circulante
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Alargamento da dedutibilidade do IVA da gasolina para o sector do táxi
Plano Plurianual de Investimento da Investigação Criminal
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,
Integração do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça
PS:Contra, PSD:Contra, IL:Abstenção
Pagamento de subsídio de fixação a todos os guardas prisionais em serviço nas regiões autónomas
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção
Aquisição de bens objeto de contrato de locação
Taxa de Direitos de Passagem e de Ocupação de subsolo
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra
Suspensão da atualização automática do Valor das Custas Processuais
Proibição do Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Contra
resolução de problemas da contratação pública em meios onde o tecido económico local é mais frágil, com dificuldades acrescidas na satisfação de necessidades das entidades públicas
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Abstenção,
Alargamento das isenções nos processos de acompanhamento de maiores
Redução da taxa de justiça ou das custas quando as partes submetam a questão para homologação judicial ou cheguem a acordo na pendência do processo
PS:Contra, PSD:Abstenção, CH:Abstenção,
Possibilidade de recurso ao endividamento das empresas está previsto nos respetivos estudos de viabilidade económica e financeira, visando a realização dos seus investimentos
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Repõe autonomia do Poder Local em matéria de contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença
Reforço das receitas fiscais destinadas às autarquias
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,
IL: Abstenção nº 1 - Contra nº 4
Correcção do valor devido aos municípios pela partipação no IRS
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,
Acordo de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, L:Favor
CDS: Abstenção nº 14 - Contra nº 10, 11
autarquias locais devem dispor da liberdade de optar pela modalidade de pagamento ao SNS
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,
autarquias locais devem dispor da liberdade de optar pela modalidade de pagamento aos serviços regionais de saúde
PS:Contra, PSD:Contra,
Reforço de verbas para Centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização de animais
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Redução da taxa reduzida de IRC para as MPME para a taxa de 15%
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Contra,
Não aplicação da contribuição para o audiovisual às autarquias locais
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,
incentivo à reutilização de águas residuais tratadas através da isenção de IVA
PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,
Responsabilizar exclusivamente o Estado, pela existência de um mecanismo de recuperação financeira dos municípios
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,
Reforçar a autonomia local nesta matéria, atribuindo aos municípios uma decisão final sobre as isenções fiscais
PS:Contra, IL:Abstenção, L:Favor
N.º 6, Artigo 16.º: PSD: Abstenção, CDS: Abstenção, CH: Abstenção | N.º 7, Artigo 16.º: CDS: Contra, CH: Contra | N.º 6, Artigo 40.º: PSD: Abstenção, BE: Abstenção, CDS: Abstenção, | Alínea c) N.º 1, Artigo 54.º: PSD: Contra, CDS: Contra, | N.º 2, Artigo 40.º: PSD: Abstenção, CDS: Abstenção, | N.º 10: PSD: Contra, Abstenção | N.º 13: CDS:Contra CH: Abstenção | Restante: PSD: Contra, CDS:Contra
Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção
Ajustamento do Mapa de distribuição para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais ao valor do FEF
PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Transferência de verbas para o Programa de Conclusão e Valorização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Prolongamento dos trabalhos iniciados no âmbito Rede Nacional de Monitorização de Pragas na Floresta Portuguesa
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção
Criação de um programa extraordinário de apoio para a salvaguarda, conservação, adaptação e modernização das Instituições do Ensino Superior Públicas
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção
Aumento do valor do complemento de alojamento para Estudantes do Ensino Superior
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Reconstituição da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Contra
Implementação de um Plano Nacional de Forragens
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Indemnização aos agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção
Isenção do IMI para os baldios
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,
Reforço da autonomia para recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Atribuição de bolsa, com o valor da propina, aos alunos do Ensino Superior com incapacidade igual ou superior a 60%
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção,
Atribuição de verba para a concretização da reconstituição da Casa do Douro
PS:Contra, PSD:Contra, PAN:Abstenção, IL:Abstenção
Reforço de financiamento dos serviços desconcentrados e polos de atividade do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Reforço das verbas para assegurar a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Contra
Reforço das verbas para o Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Comparticipação dos custos com a eletricidade nas atividades agrícolas e pecuárias (electricidade verde)
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Criação de Fundo Autónomo de apoio à agricultura familiar
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, IL:Contra
Criação do Programa Plurianual de Valorização e Conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego
PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Gestão pública das cantinas escolares
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Verbas para o funcionamento pedagógico no ensino público
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção,
Gratuitidade dos recursos didácticos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra, L:Abstenção
Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública
Criação do Plano Nacional de Valorização da Escola Pública
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Reforço da Acção Social Escolar no Ensino Público obrigatório
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Reforço da verba da Editorial do Ministério da Educação
Contratação de 100 inspetores, 50 peritos financeiros, 30 criminalistas e 20 seguranças para a Polícia Judiciária
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,
Isenção de ISP aos veículos das corporações de bombeiros em missões de proteção civil
PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção,
Obras de conservação, manutenção e requalificação da Cadeia de Apoio da Horta
Redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção
Reconstrução do Porto das Lages das Flores
PS:Contra, BE:Contra,
Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma dos Açores
Realização dos estudos para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,
Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira
Programa extraordinário de promoção de habitação na RA Madeira
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção
Assegurar o transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente
Meios financeiros para o subsídio social de mobilidade
Subsídio de insularidade para os funcionários judiciais nas regiões autónomas
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Contra
Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira»
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Contra, IL:Contra
Fim das restrições à contratação de trabalhadores no sector público empresarial
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra
Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Reforço de verbas para o Programa Porta 65
PS:Contra, PSD:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Aumento do investimento nos Programas de Realojamento, Reabilitação do Parque Habitacional e de Habitação a Custos Controlados e Renda Condicionada
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra
Calendarização de intervenções em matéria de realojamento
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra
Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) aos contratos de arrendamento anteriores à Lei n.º 6/2006
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra
Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Redução da taxa máxima do IMI de 0,45% para 0,4%
PS:Contra, PSD:Contra,
Reforço de verbas do programa ProMuseus
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,
Reactivação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Reforço de verbas da DGArtes para o apoio público às artes
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra
Reforço de verbas para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção
Reforço de verbas da DGArtes para correcção dos concursos de apoio às artes
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Reforço do Plano Nacional das Artes, do Plano Nacional do Cinema e do Plano Nacional de Leitura
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Garantia de financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual e Cinemateca
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Apoio extraordinário às artes
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra
Reforço do investimento do Plano Nacional das Artes, Leitura e Cinema
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra
Reforço do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,
Reactivação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Apoios para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas e itinerâncias culturais
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Reforço do financiamento de apoio à criação literária
Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos domingos e feriados
PS:Contra, PSD:Contra, IL:Abstenção
Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez
PS:Contra, PSD:Contra, PAN:Abstenção,
Reforço do financiamento da actividade operacional da Transtejo e da Soflusa
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra
Reforço do financiamento da actividade operacional do Metro de Lisboa
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Actualização dos montantes das ajudas de custo e subsídio de transporte na Administração Pública
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,
Reequilíbrio financeiro dos Institutos Superiores Politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção
Integração de todos os trabalhadores das estruturas de missão com actividade há mais de 3 anos
PS:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Recuperação de pontos perdidos dos trabalhadores precários integrados antes do PREVPAP
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas Autarquias Locais
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção
Garantia de recuperação dos pontos retirados aos trabalhadores que tenham sido reposicionados ou beneficiado de equiparação remuneratória
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra,
IL: Abstenção nº3 - Contra nº4
25 dias de duração mínima das férias e majoração pela idade na Administração Pública
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra
Condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra
Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios na Administração Pública
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra
Eliminação do factor de sustentabilidade
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, IL:Contra
Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
25 dias de duração mínima das férias
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra
Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios no sector privado
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Reforço da protecção social e laboral dos trabalhadores que trabalham por turnos ou horário nocturno
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Contra
Não aumento da incorporação de biocombustíveis e fim da incorporação de óleo de palma
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Abstenção
Fim das rendas excessivas na Electricidade
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,
Eliminação da Garantia de Potência do Sistema Eléctrico Nacional
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Garantia de que as inovações tecnológicas no sistema eléctrico são reflectidas nos preços
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Desoneração Fiscal da Electricidade produzida por Fontes de Energia Renovável
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,
Abatimento na tarifa da electricidade dos valores da acumulação indevida de apoios públicos
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Regime de Preços Máximos dos combustíveis
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Criação de uma rede nacional de combustíveis gasosos
PS:Contra, PSD:Contra, BE:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra, CH:Contra, IL:Abstenção
Renegociação das concessões em Média e Alta Tensão
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Eliminação dos contratos de Serviço de Interruptibilidade
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção,
Prolongamento da tarifa regulada do gás natural
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,
Plano de reforço da Eficiência Energética nos sectores público e privado
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Avaliação Ambiental de Carácter Estratégico para a Prospecção e Exploração de Depósitos Minerais
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, IL:Abstenção
Redução do IVA para serviços de melhoria da eficiência energética
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção,
Criação do Programa de Apoio ao conhecimento e investigação sobre os recursos piscícolas
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Criação de um regime excepcional de formação médica especializadas dos médicos internos
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Contra
Criação de um Programa de Apoio à pesca de pequena escala, local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Contra, IL:Abstenção
Criação de um Plano Plurianual de Investimentos no SNS
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Criação de um Plano de Intervenção para Portos e Barras
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Contra, IL:Abstenção
Criação de um Programa de valorização dos trabalhadores do SNS
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Criação de um Estrutura única para os Comportamentos Aditivos e Dependências
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Reforço de valências nos cuidados de saúde primários
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Reforço de profissionais de saúde nas Unidades de Intervenção Local em Comportamentos Aditivos e Dependências
Reforço da resposta em Cuidados Paliativos
Regulamentação da profissão e integração de Optometristas no SNS
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Contratação de trabalhadores para o SNS
Criação do regime de dedicação exclusiva no SNS
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Reforço das Unidades de Cuidados na Comunidade
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção
Investimento na saúde pública
Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção
Programa para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação directa
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no SNS
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção,
IVA de 6% para Emolientes e protectores, adjuvantes de cicatrização e outros produtos cosméticos com prescrição para o tratamento dermatológico
PS:Contra, PSD:Abstenção,
IVA de 6% nas pilhas para implantes cocleares
PS:Contra, PSD:Abstenção,
Alargamento da comparticipação ao sistema de perfusão contínua de insulina para controlo da Diabetes Mellitus
Programa Integrado de Defesa da Floresta
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Criação da Taxa de Reposição Florestal
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
4 Milhões de euros para o Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras Pragas
PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra,
887
Reforço do orçamento para contratação e reconhecimento dos médicos veterinários municipais como autoridade sanitária veterinária concelhia
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Reforço do orçamento da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Criação do Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção
Reabilitação e Recuperação do Sistema de Monitorização de Recursos Hídricos
PS:Contra, PSD:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Criação da Rede de Centros de Acolhimento de Animais Selvagens
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, IL:Abstenção
Criação do Programa de apoio às bibliotecas das coletividades e salvaguarda do arquivo das associações e coletividades do movimento associativo popular
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica e revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Aumento da isenção de IRC para 30.000 € para as actividades não estatutária das colectividades desportivas, de cultura e recreio
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção,
Criação do Pograma Nacional de Apoio à Implementação das Medidas de Auto Protecção em Edifícios Associativos
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Abstenção
Criação do Programa de Dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência
Plano de investimento plurianual para Acessibilidades e mobilidade para pessoas com deficiência
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção
Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção
Plano Nacional para formação de treinadores, gratuito e para todas as modalidades
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, PAN:Abstenção, IL:Contra
Verbas para o Plano Nacional para formação de treinadores, gratuito e para todas as modalidades
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção,
932
Alteração ao Regime de IVA de caixa
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção,
Aumento da isenção do imposto e das obrigações declarativas das microempresas
PS:Contra, PSD:Abstenção,
Acertos de contas entre impostos a pagar e direitos de impostos a receber para micro ou pequenas empresas
Reposicionamento remuneratório trabalhadores do ensino superior
Isenção das custas de arquivamento às Instituições do Ensino Superior Público nos processos de execução fiscal e cobrança coerciva
Abertura de concurso para apoio bienal no âmbito do Programa de Apoio Juvenil
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Abertura de concurso para ingresso de trabalhadores no Instituto dos Registos e do Notariado
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Promoções no Instituto dos Registos e do Notariado
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Reforço de meios humanos para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Programa de remoção de amianto
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Abstenção,
nº 1, 5 - Abstenção: nº 10,11,12 | nº 1 - Abstenção: nº 3
Equiparação do regime de meio tempo em exclusividade aos em permanência para efeitos de protecção social dos eleitos locais
PS:Contra, PSD:Contra, IL:Abstenção
Actualização anual do valor das bolsas da FCT e extraordinária em 2020
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Verbas para a avaliação dos efeitos das culturas intensivas e superintensivas
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra,
1187
Reforço do financiamento dos laboratórios do Estado
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Valorização da carreira de enfermagem
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Reforço de meio humanos e materiais nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra
Valorização da carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Reforço de verbas para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção,
870
Gratuitidade no acesso à plataforma Escola Virtual para o Ensino Português no Estrangeiro
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra,
Valorização da carreira especial de fiscalização
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Reforço da resposta pública no âmbito da saúde mental na comunidade
PS:Contra, PSD:Contra, IL:Abstenção
Revogação da propina e garantia de distribuição gratuita de manuais escolares no Ensino Português no Estrangeiro
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra,
Contratação de trabalhadores para o Arsenal do Alfeite
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Reforço dos trabalhadores do INEM, INFARMED e DGS
PS:Contra, PSD:Abstenção, IL:Abstenção
Promoção dos militares graduados deficientes das Forças Armadas
PS:Contra, PSD:Abstenção,
Exercício de funções públicas na área da cooperação
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Redução dos descontos para a assistência na doença aos militares das Forças Armadas
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, IL:Contra
Regularização Especial das Explorações Pecuárias
PS:Contra, BE:Abstenção, PAN:Contra,
Redução dos descontos para a assistência na doença da GNR e PSP
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Revisão do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio
Admissão de trabalhadores para a Autoridade para as Condições de Trabalho
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Avaliação dos efeitos das culturas intensivas e superintensivas
PS:Contra, PSD:Contra, IL:Contra
Criação do Programa Acessibilidade MPME
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,
Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa
Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas
Verbas para avaliação Ambiental de Carácter Estratégico para a Prospeção e Exploração de Depósitos Minerais
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, CH:Abstenção,
566
Actualização do valor para revisão legal de contas de micro e pequenas empresas
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Contra,
Implementação do plano de revitalização da Cinemateca
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Contra, IL:Contra
Redução dos descontos para a ADSE
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Contratação de trabalhadores para a Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais de Cultura
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Alargamento da licença parental para um total de 210 dias pagos a 100%
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Dedução do IVA das despesas com quaisquer veículos que são manifestamente afectos a atividades económicas
PS:Contra, PSD:Abstenção, PAN:Abstenção,
Concretização da última fase da criação e instalação do Museu Nacional da Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche
Alargamento da licença parental: 6 meses para a mãe e 2 para o pai
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Requalificação de estruturas a cargo do OPART
Alargamento da licença parental: 6 meses para a mãe e 2 para o pai
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção
Conclusão das Obras de Modernização Suspensas das Escolas Secundárias da Responsabilidade da Parque Escola
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Abstenção, PAN:Abstenção, IL:Contra
Reforço das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores
Processo negocial com as estruturas sindicais para a valorização da carreira de bombeiros profissionais
PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Abstenção, IL:Abstenção
Construção da residência para estudantes da ESDRM
Restituir aos municípios verbas dos prémios de seguro ao sistema municipal de protecção civil
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra,
Redução do IVA para entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários
PS:Contra, PSD:Abstenção, BE:Contra, PAN:Contra, IL:Abstenção, PEV:Contra, L:Contra
Criação de gabinetes de apoio destinados a prestar assessoria e consultadoria técnica aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção, IL:Contra
Levantamento das necessidades de meios humanos e formação nos serviços públicos com competência em matéria de combate à violência doméstica
Contratação de 106 elementos para o SEF
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Abstenção,
1% para a Cultura - Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Abstenção, IL:Contra
Garantia que todos os lucros realizados em Portugal são tributados no país
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Controlo da execução do programa de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança
Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural
Verbas para Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural
PS:Contra, PSD:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Abstenção,
1225
Isenção do pagamento de taxas moderadoras para profissionais das forças e serviços de segurança
PS:Contra, PSD:Contra,
Transportes gratuitos para todos até aos 18 anos de idade e redução de 50% nos transportes a partir de 65 anos de idade
PS:Contra, PSD:Abstenção, CDS:Contra, CH:Contra, IL:Contra
Redução de 50% da propina mínima
PS:Contra, PSD:Contra, CDS:Contra, PAN:Abstenção, CH:Abstenção, IL:Contra
Assembleia da República
As intervenções, os debates e as propostas do PCP
Debate na generalidade
10 e 11 de Janeiro
Jerónimo de Sousa
«A questão não está em saber se há ou não Orçamento mas se este responde de facto às aspirações de milhões de portugueses»
João Oliveira
«O excedente orçamental não seria um problema se os problemas do País fossem resolvidos»
Paula Santos
«Educação e cultura não mereceram a atenção do Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção, o que por si só é motivo de preocupação»
António Filipe
«O Orçamento não pode ignorar o investimento na segurança e na protecção civil»
Bruno Dias
«Quando faltam os transportes, as pessoas não apanham o excedente de manhã para ir trabalhar»
Duarte Alves
«Havia e há margem orçamental para dar resposta aos problemas económicos e sociais do País»
Duarte Alves
«Entregue um mapa que especifique todos os investimentos, projeto a projeto, concelho a concelho»
João Dias
«Para o PCP o Orçamento do Estado é uma oportunidade para o combate às desigualdades territoriais»
Diana Ferreira
«O PCP não deixará de intervir para o reforço da protecção social e elevação das condições de vida do povo português»
Jerónimo de Sousa
«O Governo dá ao excedente aquilo que falta ao País»
Paula Santos
«O Orçamento vai de facto ser investido para aumentar a capacidade de resposta do SNS ou simplesmente corresponde à actual capacidade?»
João Dias
«Para o PCP a isenção das Taxas Moderadoras é o caminho para a sua eliminação»
Ana Mesquita
«Não precisamos de um orçamento de continuidade na Cultura. Precisamos de um orçamento de ruptura»
Apreciação na especialidade
13 de Janeiro a 2 de Fevereiro
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Saúde na apresentação do OE 2020
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre problemas na Saúde no distrito de Évora a construção do Hospital Central Público do Alentejo
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Saúde sobre problemas na Saúde no distrito de Lisboa (IPO Lisboa e Urgência de Pediatria em Torres Vedras)
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre o problema da toxicodependência no distrito do Porto e a necessidades de investimentos nas maternidades em Coimbra
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a situação no Hospital Garcia d'Orta e a construção do Hospital do Seixal
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a reabertura das urgências no Hospital de Valongo, construção do hospital da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde e conclusão das obras na Ala Pedriática do S. João
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre situação na prestação de cuidados de saúde primários e de cuidados paliativos
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre situação da Saúde no distrito de Beja
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro do Planeamento sobre OE 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre OE 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
Audição da Associação Nacional de Freguesias sobre OE 2020
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro da Economia e da Transição Digital sobre OE 2020
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre OE 2020
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona sobre habitação, PPP nos transportes, aeroportos e transporte aéreo e os Correios
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre infraestruturas de transportes no distrito de Beja
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre habitação e mobilidade no Distrito de Setúbal
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre a Linha do Douro, transportes e mobilidade no Distrito do Porto e Coimbra
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre situação nas estações ferroviárias no distrito do Porto e a oficina de Guifões
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre os problemas de habitação no distrito de Lisboa
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre infraestruturas de transportes no distrito de Évora
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre OE 2020
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre construção da residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e o Estatuto do bolseiro de investigação
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre a situação da Acção Social Escolar no Ensino Superior
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre autonomia das instituições de Ensino Superior
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre situação de precariedade dos docentes e investigadores na Universidade do Porto e do Minho
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre a construção das instalações da Escola Superior de Saúde do IP Setúbal
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre problemas materiais e humanos nas instituições de Ensino Superior
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
PCP questiona Ministro do Ambiente e da Acção Climática sobre OE 2020
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre a defesa e o reforço dos transportes públicos
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre Protecção da Natureza, Seca e Fiscalidade Verde
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre reforço do Orçamento para as Florestas
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre o financiamento das empresas de transportes e o sector do táxi
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre soberania e eficiência energética
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre o corpo de guardas florestais
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre o Passe Único e o reforço dos equipamentos e infraestruturas de transportes na AM Porto
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre a remoção de resíduos perigosos em S. Pedro da Cova e as cheias do Mondego
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre o sector das águas, resíduos e saneamento e a contratação de trabalhadores
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre OE 2020
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP questiona Ministro da Defesa Nacional sobre OE 2020
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP questiona Ministro da Administração Interna sobre OE 2020
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre situação do Comando Territorial da GNR de Beja e sobre as instalações da PSP em Vila Real de Santo António
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro situação do Posto Territorial da GNR dos Carvalhos e Vila Meã no distrito do Porto
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre as instalações da PSP na Bela Vista (Porto) e as instalações da GNR em Arcozelo (Gaia)
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre a falta de condições das instalações das forças e serviços de segurança no distrito de Setúbal
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre carência de efectivos da GNR no distrito de Évora e sobre a erosão financeira das corporações de Bombeiros
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre OE 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre as autarquias
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre direitos dos trabalhadores da Administração Pública
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a ADSE
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministro da Educação sobre OE 2020
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre reforço editorial do Ministério da Educação e associativismo juvenil e estudantil
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre contratação de trabalhadores para as escolas
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre problemas das escolas do distrito do Porto
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre problemas das escolas do distrito de Setúbal
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre problemas das escolas dos distritos de Coimbra, Aveiro e Braga
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre problemas das escolas do distrito de Lisboa
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre problemas das escolas do distrito de Évora
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Cultura sobre OE 2020
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a situação na Comunicação Social
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a situação no cinema, no teatro, na preservação do património e na arqueologia
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a situação da Cultura no Alentejo
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a RTP, Agência Lusa e comunicação social regional e local
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a situação da Cultura nas cidades da periferia do distrito de Lisboa
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Justiça sobre OE 2020
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os problemas dos tribunais no distrito do Porto
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os problemas no acesso à Justiça no distrito de Évora
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os problemas no acesso à Justiça e nos tribunais no distrito de Setúbal
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Agricultura sobre OE 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a agricultura no Vale do Sado
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social sobre OE 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre as necessidades de equipamentos sociais no distrito de Setúbal
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre os trabalhadores das pedreiras, equipamentos sociais e tapetes de Arraiolos
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre cuidadores informais
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre a Segurança Social
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
Audição do Conselho Económico e Social sobre OE 2020
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona CES sobre Administração Pública, Serviços Públicos e Segurança Social
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
PCP questiona CES sobre Saúde, Educação,Transportes, apoio à natalidade e impostos
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre OE 2020
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro do Mar sobre OE 2020
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre pescas no distrito do Porto e Braga
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministro sobre segurança marítima
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Coesão Territorial sobre OE 2020
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre agricultura e mundo rural
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre fundos comunitários e fim das portagens nas ex-SCUT
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre regionalização
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre fim das portagens na A23 e A25
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre reabertura de serviços públicos e reposição das freguesias no distrito do Porto
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre política de ordenamento do território para o Alentejo
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
PCP questiona Ministro das Finanças sobre OE 2020
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Presidência sobre OE 2020
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre sobre imigração e apoio aos refugiados
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre Instituto Nacional de Estatística
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre resposta social do Estado às migrações no Alentejo
Debate na especialidade
3 a 6 de Fevereiro
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
Sobre as propostas do PCP para o OE 2020
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
Propostas do PCP para Mais e Melhores Transportes Públicos
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
Propostas do PCP para valorizar os Serviços Públicos e os seus trabalhadores
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
Propostas do PCP para o Ensino Superior e a Ciência
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
Propostas do PCP para valorizar as pensões
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
Propostas do PCP para garantir creches públicas e gratuitas para todas as crianças
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Propostas do PCP para as forças e serviços de segurança
Propostas do PCP aprovadas no 1.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
Avocação da proposta do PCP para valorização das pensões
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
Avocação da proposta do PCP para valorização das prestações sociais para pensionistas e idosos
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
Avocação de propostas do PCP para garantia do direito à habitação
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
Propostas do PCP para um Ens. Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
Propostas do PCP para valorização da Escola Pública
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
Propostas do PCP para o Serviço Nacional de Saúde
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
Propostas do PCP na área do medicamento
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
Propostas do PCP para a Energia
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
Propostas do PCP para a remoção do amianto e para a defesa e preservação do ambiente
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
Propostas do PCP para a Cultura
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
Propostas do PCP para o IRS
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
Propostas do PCP para o IRC
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
Avocação da proposta do PCP de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa
Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República
Avocação das propostas do PCP de valorização do Património Cultural
Intervenção de João Dias na Assembleia de República
Avocação das propostas do PCP de valorização da agricultura familiar
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
Avocação de propostas do PCP que respondem aos problemas das pessoas com deficiência
Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
Propostas do PCP para garantir o acesso gratuito à Saúde
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Propostas do PCP na área da Justiça
Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Avocação da proposta do PCP sobre o subsídio de risco para as forças e serviços de segurança
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
PCP confronta PSD sobre IVA da electricidade OE 2020
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
«Não há solução para os problemas do País sem uma ruptura com a política de direita!»
Propostas do PCP aprovadas no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020
#politicadireita
A proposta de Orçamento confirma as opções políticas e orçamentais que assume como suas e não apenas imposições externas, que limitam a resposta plena aos problemas do País, que deixam por concretizar medidas necessárias e possíveis para garantir o financiamento de serviços essenciais.
1483
Milhões de euros
Parcerias
Público-
Privado
3,2%
DO PIB
As contas da Administração Pública apresentam desde 2016 saldos primários crescentemente positivos, que se estima atingir em 2018, 6.898 milhões de euros (3,2% do PIB)
Excedente
Obsessão
Submissão às metas definidas pela Comissão Europeia para redução do défice e da dívida pública - Cada décima de redução do défice orçamental significa 200 milhões de euros que poderiam ser usado para investimento e devolução de rendimentos.
contratos ruinosos
SWAP
700 Milhões de Euros em encargos do Estado decorrentes dos ruinosos contratos Swaps (assumidos pelos governos anteriores e das obrigações decorrentes da decisões judiciais do tribunal arbitral de Londres irresponsavelmente accionados pelo governo PSD/CDS)
1 225
milhões de euros
Benefícios fiscais concedidos em sede de IRC, em grande parte dirigidos para os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros
19 385
milhões de euros
Apoios concedidos especificamente à banca privada (2007-2019)
JUROS VS. INVESTIMENTO
Portugal dispende em investimento público menos um terço do que paga juros anuais pela sua dívida pública
6.400.000.000€
seis mil e quatrocentos milhões de euros
juros da dívida pública pagos anualmente por Portugal
Avanços alcançados
A proposta de Orçamento do Estado consolida um conjunto de avanços alcançados nos últimos quatro anos
Alargamento o Plano Nacional de Vacinação
Redução nos custos dos transportes públicos para os utentes
Reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas
Imposto sobre mega lucros
Redução do valor das propinas
Contagem do tempo para progressão na carreira
Gratuitidade da entrada nos Museus e Monumentos nacionais nos domingos e feriados
Redução do IRS para os rendimentos mais baixos
Pagamento por inteiro dos subsídios de Natal e férias no sector privado
Actualização do «mínimo de existência»
Eliminação da sobretaxa no IRS
Reposição integral dos salários
Reposição das 35 horas na Administração Pública
Reposição integral dos feriados
Avanços no combate à precariedade na Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado
Reposição do IVA na restauração a 13%
Descida do Pagamento Especial por Conta para as mPME visando a sua extinção
Desagravamento do IMI
Reposição da contratação colectiva e dos complementos de reforma no Sector Empresarial do Estados
Aumento extraordinário de reformas
Alargamento e majoração do abono de família até aos 3 anos de idade
Redução das taxas moderadoras
Gratuitidade dos manuais escolares em todo a escolaridade obrigatória
Descongelamento do IAS (Indexante de Apoios Sociais)
Aumento da tributação do património imobiliário de valor mais elevado
Este não é um orçamento de continuidade nem o melhor dos orçamentos.
O melhor dos orçamentos responderia inequivocamente às necessidades do País, resolveria problemas em vez dos adiar, romperia com o caminho das injustiças, da dependência e da exploração estaria ao lado dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, da juventude, das crianças do nosso País.
Jerónimo de Sousa, 10 de Janeiro