Sr. Presidente
Sr. Primeiro-Ministro,
Na proposta de Orçamento não se vislumbram compromissos concretos para responder à falta de investimento e de trabalhadores nas funções sociais do Estado e serviços públicos.
Esses compromissos concretos são essenciais para pôr fim aos obstáculos no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, à falta de condições de funcionamento nas escolas, ao desinvestimento na cultura; à carência e desvalorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores.
Na saúde, anuncia-se um orçamento do SNS que assegura as verbas que foram executadas em 2019 que se revelaram insuficientes. É preciso ir mais longe no reforço do SNS, aumentando efetivamente a capacidade de resposta, com horários de funcionamento alargados, reduzindo tempos de espera nas consultas, cirurgias, exames e tratamentos; aumentando o número de equipas de cuidados continuados e paliativos; alargando valências nos cuidados de saúde primários; substituindo equipamentos obsoletos, construindo as unidades de saúde necessárias e também pondo fim à transferência de recursos públicos para os grupos privados.
Refere-se o objetivo de contratar 8400 trabalhadores para a saúde, mas quais são as necessidades efetivas? Quantos se irão aposentar nos próximos anos? Que medidas serão tomadas para evitar a saída de trabalhadores do SNS porque se sentem desmotivados e desvalorizados?
Noutro âmbito, a educação e a cultura não mereceram a atenção do Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção, o que por si só é motivo de preocupação. Sobretudo quando é preciso:
- contratar milhares de auxiliares de ação educativa e técnicos especializados;
- valorizar efetivamente os professores, contabilizando todo o tempo de serviço prestado e procedendo à sua vinculação;
- requalificar as instalações das escolas, incluindo a remoção do amianto;
- reforçar os meios para uma verdadeira escola inclusiva;
- alargar a rede pública de educação pré-escolar.
E no que diz respeito à cultura não basta parecer para ser. O orçamento na cultura está longe de alcançar o 1%. É preciso assumir o compromisso de reforçar o apoio às artes, começando por impedir que os resultados do último concurso determinem o fim da atividade artística de muitas estruturas. É preciso investir na requalificação do património e dotar os museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos dos meios necessários.
Que compromissos assume afinal o Governo para a resolução definitiva destes problemas?
