Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,

Para o PCP, uma política fiscal mais justa exige uma redução dos impostos sobre quem trabalha, sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, sobre as micro pequenas e médias empresas, tributando adequadamente o grande capital.

No IRC, acompanhamos o alargamento do limiar da taxa reduzida, precisamente porque é uma medida que se dirige às micro pequenas e médias empresas, e até propomos que seja também reduzida a taxa de 17% para 15%, beneficiando as mais pequenas de todas.

O IRC pesa cada vez menos no total da Receita Fiscal. É preciso tributar de forma mais adequada os grandes grupos económicos.

Por isso, propomos a criação de um escalão intermédio da Derrama Estadual.

Mas o maior problema com que o país se confronta, nesta área, é que as grandes empresas – que fazem os seus lucros em Portugal – podem continuar a transferir as suas sedes para regimes fiscais mais favoráveis, fugindo ao pagamento dos impostos em Portugal.

A proposta do PCP visa acabar com esta situação, revogando todas as isenções que permitem que isto aconteça.

Se os grandes pagarem os impostos que devem, é possível baixar os impostos para todos. É esse o sentido das propostas do PCP.