Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os desempregados, as crianças e as suas famílias, as pessoas com deficiência precisam de respostas que resolvam problemas concretos das suas vidas e não as encontram neste Orçamento.

É preciso valorizar de forma significativa as pensões, instrumento fundamental e insubstituível para combater a pobreza entre os reformados e pensionistas.

Nos últimos 3 anos, por intervenção e insistência do PCP, foi possível garantir 3 aumentos extraordinários consecutivos das pensões, num caminho de reposição do poder de compra perdido pelos reformados.

O que está previsto em Orçamento nesta matéria não é aceitável e demonstra bem que o mecanismo de actualização das pensões não garante critérios de justiça na actualização anual das pensões e reformas.

E sim é preciso reforçar a protecção social aos idosos que se encontram em situação de pobreza, melhorar o acesso a apoios sociais (e não deixaremos de batalhar por isso), mas tal não pode ser obsctáculo à valorização efectiva das pensões.

É preciso responder aos trabalhadores em situação de desemprego, melhorando a sua protecção social e dar uma atenção específica aos desempregados de longa duração, garantindo uma protecção social que não seja penalizadora.

Cerca de metade dos desempregados não acede a prestações de protecção social no desemprego, 47,5% dos desempregados estão em situação de pobreza (dados de 2018) e os desempregados de longa duração estão numa situação que não escolheram e perante uma circunstância de muitos serem considerados velhos de mais para trabalhar, mas novos demais para se reformarem.

É preciso corrigir situações de injustiça para quem se reformou com cortes brutais nas suas pensões e é preciso acabar com o factor de sustentabilidade.

O aumento da esperança média de vida, que é uma conquista civilizacional, não pode ser pretexto para reduzir ou retirar direitos e para impor um aumento da idade da reforma que significa, muitas vezes, trabalhar até ao limite das suas forças – especialmente para trabalhadores como os das pedreiras, das minas, das lavarias e outros com profissões de grande desgaste e penosidade e que ainda hoje, quando se reformam, mesmo através de um regime especial que os deveria isentar de qualquer tipo de penalização, continuam a ficar sem uma fatia importante da sua reforma devido ao factor de sustentabilidade.

Isto só acontece porque o Governo não cumpriu o compromisso que assumiu de eliminar o factor de sustentabilidade para estas profissões penosas até Outubro de 2019. Mais uma vez, não há nesta proposta de orçamento continuidade com as medidas adoptadas nos orçamentos anteriores.

É ainda preciso dar passos decisivos no sentido da universalidade do abono de família. Com o contributo do PCP foram alcançados importantes avanços no reforço e alargamento do abono de família. Mas este é um caminho que tem que ser aprofundado, levando mais longe, a mais crianças e a mais famílias, esta indispensável prestação social – que é um direito da criança, de todas as crianças.

E às famílias é também preciso garantir as condições para que tenham os filhos que desejam e isso é inseparável de creches públicas e gratuitas. A criação de uma rede pública de creches gratuitas é uma opção que não pode mais ser adiada e a sua existência será um elemento de confiança para quem pondera ter filhos.

A promoção da natalidade faz-se, também, com a gratuitidade no acesso às creches (mas creches que não sejam pretexto para alargar ou desregular horários de trabalho, porque o que é preciso é reduzir o horário de trabalho, garantir horários dignos, tempo para viver e conviver em família).

É preciso levar muito mais longe o caminho para garantir o direito das pessoas com deficiência a uma vida digna, autónoma e independente (que não se esgota e vai bem mais além do que os projectos do MAVI).

A concretização dos direitos das pessoas com deficiência exige que o Estado assuma as suas responsabilidades nesta matéria e que garanta o investimento e respostas públicas necessárias para que os obstáculos com os quais as pessoas com deficiência se confrontam diariamente deixem de o ser.

Em todas estas dimensões a insuficiência de respostas por parte deste Orçamento é profunda.

A obsessão com o excedente, as amarras a imposições externas e as opções em sustentar interesses dos grandes grupos económicos impedem que haja respostas aos problemas com que trabalhadores, reformados, desempregados, famílias, pessoas com deficiência se continuam a confrontar diariamente.

O PCP não deixará de intervir com soluções que reforcem a protecção social e que signifiquem a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.