Sr. Primeiro Ministro

Na proposta de Orçamento que hoje aqui discutimos o Governo do PS fez as suas opções. O objectivo central para a construção do Orçamento é o de atingir um excedente orçamental, impondo uma travagem no ritmo dos avanços alcançados na última legislatura e continuando a adiar a resposta a problemas centrais do País.

É uma opção errada que acentua a submissão do País às imposições do União Europeia e do Euro e aos interesses do grande capital.

Não tinha de ser assim. O País tem problemas graves aos quais precisa de dar resposta mas tem também os meios e os recursos necessários para os resolver. Meios e recursos que em vez de serem consumidos pela dívida e pelos objectivos do défice, pelos buracos da banca privada ou pelas Parcerias Público Privadas, deveriam ser canalizados para responder aos graves problemas com que estão confrontados os serviços públicos, para o necessário aumento dos salários de todos os trabalhadores, para a subida das pensões, para o reforço do investimento público.

Quando ouvimos aqui falar dos méritos do excedente orçamental, lembramo-nos do défice de médicos e de enfermeiros no nosso serviço nacional de Saúde, das listas de espera, da falta de equipamentos ou dos milhões de euros de recursos públicos que continuam a ser desviados para o negócio da saúde privada.

O excedente orçamental tem como reverso da moeda o défice de milhares de assistentes operacionais nas escolas ou a ausência de respostas aos problemas das forças e serviços de segurança e impede que se assuma o aumento geral dos salários como uma efectiva emergência nacional.

Não estamos perante a política de terra queimada dos Governos dos PEC e do Pacto da Troika que alguns gostariam de fazer regressar mas decididamente não estamos perante a resposta plena aos problemas nacionais de que o País necessita.

Sr. Primeiro ministro

Nos últimos quatro anos, em cada Orçamento do Estado, tivemos um ritmo de respostas a problemas que não tem comparação com esta proposta de Orçamento.

Registamos que, fruto da nossa intervenção, se tenham aberto possibilidades de avançar com medidas de aumento das pensões, de dar passos na gratuitidade das creches, de concretização do fim das taxas moderadoras, de reduzir os custos da energia, de aumentar prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, de reforço do Serviço Nacional de Saúde, ou da criação do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras.

Não deixaremos de trabalhar com determinação na especialidade para que estas e outras possibilidades se venham a tornar uma realidade. Mas não nos deixamos iludir com a ideia de que é possível preparar o futuro do País a partir dos níveis do investimento público que este orçamento propõe.

Onde estão os meios para impedir que volte a acontecer às florestas portuguesas aquilo que se verificou em 2017? Ou para concretizar obras que estão há décadas paradas como as do Mondego?

Onde estão os meios e as decisões para investir decididamente no transporte público, para comprar comboios para o suburbano e o longo curso? Onde estão os meios para ultrapassar as situações de ruptura nos vários serviços públicos, incluindo na saúde onde não basta manter o orçamento que em 2019 não chegou para resolver os problemas existentes?

Onde estão os meios para a construção pública de habitações? Onde estão os meios para investir, modernizar e preparar o País para o futuro, incluindo na sua dimensão produtiva?

É também preciso contratar milhares de trabalhadores para os serviços públicos para reforçar a sua capacidade de resposta.

Que compromissos é que o governo assume já para 2020? É que não basta inscrever objectivos genéricos, a situação reclama respostas visíveis e concretas com impacto já no próximo ano.

A situação do País, a realidade com que estão confrontados milhões de portugueses é dura. Salários baixos, reformas baixas, precariedade, desemprego, rendas caras, desequilíbrios e assimetrias grandes no território.

A questão não está em saber se há ou não Orçamento mas se este responde de facto às aspirações de milhões de portugueses, a esses portugueses que não perderam a esperança de uma vida melhor.