Muito se falou hoje em continuidade. Se há área em que se pode falar em continuidade no Orçamento do Estado, é na Cultura. Infelizmente.
Continuidade na insuficiência de verbas, na falta de estruturação de serviço público, na falta de pessoal nos vários organismos da cultura e no mar de problemas que põem em causa o cumprimento do direito constitucional da criação e da fruição cultural, de uma verdadeira democratização cultural.
Este é um orçamento de intenções vagas, meios indigentes e acções de fundo inexistentes no que concerne à Cultura. É um orçamento que não sai da cepa torta.
Há zero palavras para a urgente necessidade de contratação de pessoal para todos os organismos públicos da Cultura mas, particularmente, para os museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, para os serviços dependentes da Direcção Geral do Património Cultural.
Que verbas estão previstas para a realização de obras urgentes e necessárias nos museus? Ou para a aquisição de obras para os acervos?
Que programa plurianual é este, mencionado no Relatório do Orçamento, de meios e investimentos para reabilitação, preservação e dinamização do património classificado? Com que envelope financeiro? Compromete-se o Governo a não desbaratar o património entregando-o a lucros privados?
Que visão estratégica para o Organismo de Produção Artística – OPART? Para a CNB? Para a Orquestra? Para o Coro? Para as instalações que faltam e para as que estão degradadas?
Que investimento na Biblioteca Nacional de Portugal?
Onde são resolvidos os buracos dos concursos de apoio às artes que deixaram numa situação terrível companhias e criadores nos últimos plurianuais? O que é que vai ser alterado no modelo de apoio às artes e com que meios?
Continua a não haver financiamento ao cinema, que continua apenas dependente da cobrança de taxas. Onde está o investimento que a Cinemateca e o seu ANIM necessitam? E onde estão os trabalhadores de que necessitam?
Por proposta do PCP foram retomadas na passada legislatura as bolsas de criação literária. Porque continuam tão limitadas, porque não crescem em número de beneficiários e de áreas abrangidas?
Não precisamos de um orçamento de continuidade na Cultura. Precisamos de um orçamento de ruptura, porque uma democracia só pode ser completa com o direito de todos a toda a Cultura.
Isso só é possível com a construção de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, com os meios técnicos, materiais, financeiros, com os trabalhadores, com os direitos.
Por proposta do PCP, a Assembleia da República aprovou uma resolução que assinala a importância de alcançar 1% do Orçamento do Estado para a Cultura. Este orçamento não a cumpre.
Juntar todas as actividades transversais e dizer que já cá canta não vale e não é sério. O Ministério da Cultura não tem 2%, não tem 1%, não tem meio por cento para orientar, organizar e estruturar a política cultural.
O caminho do combate ao obscurantismo, à barbárie, ao retrocesso civilizacional passa pelo campo das ideias, passa pela Cultura. Sim, queremos 1% já neste Orçamento!
