23 de Maio de 2003

Está em debate, no Parlamento Europeu, a reforma da PAC - Política Agrícola Comum, tendo por base a proposta da Comissão Europeia, apresentada em Janeiro de 2003.

1. A propósito dos últimos desenvolvimentos de processos relativos a práticas criminosas, e com a serenidade que o momento aconselha, o PCP entende que a complexidade e delicadeza de que se revestem os actuais processos, exigem de todos os intervenientes, responsáveis políticos e do poder judicial, uma acrescida contenção e responsabilidade.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Hoje já poucos terão dúvidas quanto aos objectivos do governo de coligação relativamente à educação e à ciência

O discurso da qualificação e do desenvolvimento do país já foi arquivado.

Agora o reinado é outro.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Em 1999, e na sequência de autorizações aqui aprovadas, o Governo procedeu à harmonização do regime de impostos especiais que também incidiu sobre aqueles que dizem respeito ao consumo de bebidas alcoólicas.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

As famílias são chamadas a fazer um importante esforço com a educação dos seus filhos, sem paralelo nas gerações precedentes, e com o seu apoio económico devido a problemas de emprego. Este sobrecarregamento da família não tem sido devidamente valorizado.

De acordo com as informações na posse da Comissão, confirmadas pelas autoridades portuguesas, a empresa Fabolin recebeu uma ajuda comunitária no montante de 18 139 000 escudos a título de um co-financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ocorrido em 1989. Em contrapartida, não foi concedida qualquer ajuda à empresa Decobook Lda.

1 – Seja em momentos de crise e descontentamento agravado, seja em discursos sem tradução em actos, certas figuras e instituições da nossa praça tendem colar-se à realidade em cada momento.

Claro que, passadas as ondas mais fortes de preocupação pública, ou sendo necessário tomar posições concretas o dito é rapidamente desdito.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A petição que hoje discutimos no Plenário da Assembleia da República, foi subscrita por mais 8 500 pessoas, preocupadas que estão com a Segurança Rodoviária em Portugal, e com a defesa de vidas humanas, que diariamente são ceifadas nas estradas portuguesas.

O PCP considera que a actual proposta de reforma da PAC, apresentada pela Comissão em Janeiro de 2003, não serve os interesses da agricultura portuguesa e irá ter fortes consequências para os pequenos e médios agricultores portugueses. Para a deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, "a reforma da PAC é um novo ataque à agricultura portuguesa".

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

A matéria, que é objecto desta petição, evidencia que os diferentes governos, não têm considerado o papel estratégico do Ensino Superior na formação de quadros qualificados necessários ao desenvolvimento do país.