.... A realização desta iniciativa em defesa dos direitos das mulheres e pela sua participação em igualdade insere-se num linha de acção política que temos vindo a desenvolver, com os seguintes objectivos:

A igualdade de direitos e participação das mulheres em todas as esferas da vida é essencial para o desenvolvimento do país e o aprofundamento da democracia. As novas gerações, apesar de beneficiarem de grandes avanços legais e de evolução das mentalidades com o contributo fundamental do 25 de Abril, continuam a enfrentar problemas na construção da igualdade entre os géneros.

Os efeitos da vaga neoliberal e da globalização capitalista têm tido particulares incidências nas condições de vida da mulher, como têm vindo a revelar as estatísticas internacionais, os relatórios da ONU e de outras agências internacionais.

O presente regulamento visa a instituição de um estatuto jurídico europeu para as cooperativas, de forma a permitir-lhes actuar para além das suas fronteiras nacionais, dentro do mercado interno da UE.

Com a proposta de Directiva de que trata este relatório a Comissão pretende completar o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Consideramos que as políticas de preservação do ambiente e recursos naturais são fundamentais para um desenvolvimento sustentado. Deverão ser privilegiadas políticas e medidas dirigidas à prevenção, por exemplo, encontrando formas de investigação e apoio para acesso à melhor tecnologia disponível, com atenção especial aos problemas e especificidades das pequenas e médias empresas.

1 - A propaganda do Governo para justificar o pacote laboral incluía frequentemente cínicas previsões de que as alterações legais ajudariam a criar mais emprego. Seriam mesmo indispensáveis para garantir o aumento do emprego.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas,

Este é o relatório de uma enorme operação de maquilhagem e marketing do patronato, a nível europeu, seja pelas intenções voluntárias de todo o processo, seja pelas orientações económicas e sociais da UE, que visam promover a desregulamentação da economia, nomeadamente no mercado de trabalho, com flexibilidade salarial e precarização do emprego.