Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

A Lei de Enquadramento Orçamental dá uma particular relevância ao debate de hoje.

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

A interpelação que acabámos de realizar teve dois méritos: pôs em relevo as consequências das erradas orientações do Governo e mostrou que o PCP tem propostas alternativas que podem conduzir o País para a saída da crise.

É verdade que o Governo quis fugir a este debate revelando o seu embaraço em ver-se confrontado com a sua política económica e com as críticas de especialistas da sua própria área ideológica e partidária.

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhor Primeiro-Ministro

[A política económica que tem vindo a ser seguida é a grande responsável pelo marasmo da economia, pelo disparo do desemprego, pela fragilização do aparelho produtivo e pela sua crescente dependência e domínio dos centros de decisão nacionais pelo estrangeiro, com as conhecidas e trágicas consequências sociais. ]

No início desta semana o Presidente da República anunciou o envio para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional, de mais dois diplomas: a nova lei dos partidos e o Código do Trabalho.

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhores Deputados

A explosão do desemprego verificada nos últimos meses assim como a recessão económica em que o País já está mergulhado são simultaneamente sintomas e consequências de uma situação que tenderá a manter-se e mesmo a agravar-se, se o rumo que o país está a seguir não for alterado rapidamente.

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhores Deputados

Portugal continua a mergulhar na recessão económica e social. Enquanto o País continua a “sofrer na carne” as consequências de opções ultraliberais, em termos económicos, o Governo insiste na sua acção em torno dos dois seguintes eixos fundamentais.

Como é do conhecimento público, o PCP, a par de outras críticas de fundo, formulou repetidas acusações de inconstitucionalidade a diversas normas do Código Laboral.

Depois do 25 de Abril, uma das novas realidades criadas no âmbito do poder local democrático, foram as Juntas de Freguesia, como autarquias, eleitas directamente, mais próximas dos eleitores, com competências e capacidade de realização próprias e de representação dos “fregueses” junto de outros níveis do poder ou instituições que influenciam as condições e qualidade de vi

É de toda a justiça - e utilidade - recomendar a leitura do artigo ontem publicado no Público, com o título 'Evitar o desastre' e assinado por Pedro Magalhães.

Verifico que em 1997 incorri na muito admoestável desatenção de me não ter apercebido que os eméritos alfacinhas Rogério de Moura e José Augusto-França haviam proporcionado à leitura um interessante alfarrábio, Lisboa 1898 – Estudo de Factos Socioculturais, falha que pude redimir graças a uma 2ª edição, do ano passado.