O PCP considera que a actual proposta de reforma da PAC, apresentada pela Comissão em Janeiro de 2003, não serve os interesses da agricultura portuguesa e irá ter fortes consequências para os pequenos e médios agricultores portugueses. Para a deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, "a reforma da PAC é um novo ataque à agricultura portuguesa". Em vez de corrigir os presentes desequilíbrios na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores, e dar particular atenção às especificidades portuguesas, visa apenas garantir o congelamento/redução do orçamento no âmbito do processo de alargamento e dar mais um passo na liberalização do sector agrícola a nível mundial, no âmbito das próximas negociações da OMC.

O PCP rejeita o princípio de desvinculação das ajudas da produção e ainda mais quando este é baseado em referências históricas. Esta proposta, que ganha cada vez maior aceitação no Conselho, além de acelerar o processo de concentração da produção e da terra, irá tornar permanentes as actuais desigualdades na distribuição das ajudas (onde Portugal é amplamente prejudicado), fomentar o absentismo produtivo e a especulação no mercado das terras agrícolas, promover a concorrência desleal entre produções, com e sem direito a ajuda, e criar novos condicionalismos à entrada no sector, nomeadamente para os jovens agricultores.

Neste contexto, a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, vê com bastante preocupação a aproximação à proposta da Comissão, de alguns projectos de relatório votados na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nomeadamente o relatório do deputado do PSD, Arlindo Cunha, que, não só não avança com uma verdadeira proposta de modulação, como aceita a desvinculação total das ajudas da produção para alguns pagamentos das culturas arvenses e bovinos. Estes projectos de relatório acabam por se inserir na lógica da proposta da Comissão, não respondendo às necessárias mudanças de fundo na PAC. É também preocupante a política do governo português que não está a assumir a defesa intransigente da especificidade da agricultura portuguesa. É preciso que o governo o faça no próximo Conselho de Agricultura do dia 11 e 12 de Junho.

Para o PCP é urgente e fundamental uma profunda reforma da actual PAC que defenda o princípio da soberania alimentar, ou seja, o direito a cada país a ter uma agricultura conforme as condições edafoclimáticas dos seus solos, tendo em conta as suas necessidades e especifidades. Este modelo é incompatível com a liberalização do sector agrícola, proposta pela Comissão, e daí a necessidade de retirar a agricultura da OMC. Assim, urge a aplicação de princípios de base, como garantir: instrumentos de regulação de mercado que assegurem a manutenção de um preço justo remuneratório da produção; o princípio da preferência comunitária, protegendo o mercado interno; a solidariedade financeira. É necessário garantir apoios similares aos das produções do Norte da Europa às produções mediterrânicas e aplicar os princípios da modulação e plafonamento, quer aos pagamentos directos, quer ao desenvolvimento rural, de forma a apoiar quem mais precisa - os pequenos produtores e a agricultura familiar - e uma distribuição mais equitativa das ajudas entre países, produções e produtores.

Como base nestes princípios, e não obstante a rejeição de fundo à actual reforma, a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, apresentou diversas alterações com vista a minimizar alguns dos aspectos mais gravosos da proposta e a resolver as mais gritantes injustiças, donde se destacam:

· Uma proposta de verdadeira modulação que visa duplicar o montante especial de ajudas para os agricultores que recebem até 5.000 euros e isentar de reduções os agricultores que recebem menos de 10.000 euros, financiada pela introdução do princípio do plafonamento a nível comunitário, impondo um limite máximo de ajudas de 100.000 euros por agricultor.

· A criação, no âmbito do desenvolvimento rural, de uma indemnização compensatória complementar para os pequenos agricultores e a agricultura familiar. Esta proposta, em conexão com critérios de elegibilidade estritos, visaria dar uma ajuda anual de 1000 euros aos agricultores mais necessitados.

· O aumento das valores máximos e mínimos das indemnizações compensatórias para as regiões mais desfavorecidas em 100 euros, financiadas por uma maior transferência das verbas para o desenvolvimento rural.