Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Hoje já poucos terão dúvidas quanto aos objectivos do governo de coligação relativamente à educação e à ciência

O discurso da qualificação e do desenvolvimento do país já foi arquivado.

Agora o reinado é outro.

Em nome da contenção financeira estamos a assistir a uma autêntica barbárie no que à formação diz respeito. A competitividade do país e a produtividade constituem para os responsáveis governamentais metas a atingir desde que sustentadas pelos mais baixos salários da Europa e pelas mais baixas taxas de escolarização.

Se não fosse tão trágica esta aberração e tão desastrosa esta política, poderíamos afirmar que estaríamos perante um inultrapassável caso de insucesso educativo do governo.

E se ensino especial não tivesse sido também um dos alvos a abater e com ele a escola inclusiva, estou convicta que os portugueses estariam dispostos a dar-lhe algumas horas de apoio pedagógico acrescido.

Talvez assim entendessem que na sociedade actual, o conhecimento, a informação e a formação permanentes constituem instrumento de trabalho sem os quais não é possível sobreviver num mundo cujas fronteiras há muito se desmoronaram.

No que à formação de quadros qualificados diz respeito este governo teve, nas suas mãos, a última oportunidade.

Não para nos situarmos ao mesmo nível da Europa dos 15 ou da Europa mais alargada mas tão só para nos aproximarmos dos parceiros europeus.

Mas o governo e o Ministro da Ciência e do Ensino Superior não quiseram ou não souberam apanhar esse transporte.

O único objectivo, a única obsessão é poupar dinheiro à Ministra das Finanças.

Se para isso for preciso extinguir, encerrar ou cancelar toda e qualquer actividade, far-se-á.

Os laboratórios de estado não funcionam.

O Instituto de Meteorologia não produz informação para o país porque não tem dinheiro. Sofreu um corte de mais de 50% das verbas necessárias ao seu funcionamento.

O Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e o Instituto Geológico e Mineiro que conseguiram escapar à fúria das extinções e fusões, na primeira fase, estão agora na calha.

Os investigadores nada sabem. A surpresa foi total.

As funções naturalmente distintas destes dois institutos ficarão reduzidas ao formato dois em um.

Agora há que saber para quê?

Os trabalhadores desconhecem os objectivos e dão alvíssaras a quem for capaz de explicar esta política.

Também nas Universidades e nos Institutos Politécnicos se receia uma reforma suicidária.

Os objectivos estão definidos.

Os cronistas de serviço já desenharam o cenário.

O ensino de qualidade não é para todos.

A perspectiva igualitária não deve ser encorajada, porque é medíocre.

Há que criar projectos diferentes para os diferentes públicos. Elites para um lado, jovens carenciados para outro.

E depois financiar os alunos e não as instituições de acordo com as determinações do Banco Mundial.

E aí estão na praça pública as medidas para combater as mais baixas taxas de frequência do Ensino Superior da Europa e as mais altas taxas de insucesso escolar.

Aumentam-se as propinas, mas entrega-se o presente envenenado da decisão às instituições.

O estado desinveste, ainda mais, e desresponsabiliza-se.

Aumenta-se o endividamento das famílias, e particularmente dos jovens candidatos que tiveram o arrojo de pretender frequentar o ensino superior e que para isso deverão contrair um empréstimo bancário;

Reduz-se o tempo de formação à boleia da Declaração de Bolonha para poupar nos recursos e simultaneamente ditar regras às instituições, desrespeitando a sua autonomia.

Consagra-se a igualdade de tratamento orçamental para o público e para o privado.

Propõe-se o empobrecimento da participação democrática da comunidade educativa nos órgãos se gestão das instituições.

E os direitos constitucionalmente consagrados?

Constituem naturalmente para o governo um anexo às opções políticas.

E os critérios de referência fixados no Conselho de Ministros, no passado dia 6 de Maio em Bruxelas, que apontam, por exemplo, para o crescimento da população estudantil e de diplomados, particularmente na área científica e tecnológica.

Naturalmente que o Ministro da Ciência e do Ensino Superior primou pela presença.

Naturalmente que deixou notícia que estas matérias da formação e da educação não constituem prioridade para o governo.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Comecei por afirmar que o país, por imposição do governo, estava a perder a sua última oportunidade de formular um conjunto de políticas que retirassem os portugueses do último lugar que ocupam em matéria de qualificação.

De facto, todos sabemos que nesta área os investimentos e os consequentes resultados não são imediatos.

A persistência do esforço continuado de acordo com a realidade do país seria, na nossa opinião, o caminho.

O declínio da população jovem em termos relativos e absolutos deveria constituir uma oportunidade para apostar na indispensável democratização do ensino superior, onde não chega ainda a maioria e, simultaneamente, na sua qualidade.

Mas o Governo entendeu exactamente o contrário.

Perante o decréscimo do número de alunos optou pela redução do investimento público.

Ignorando que esta redução decorre também do facto de possuirmos a mais elevada taxa de abandono precoce.

Só em 2001, 43% dos jovens entre os 14 e os 18 anos saíram do sistema escolar.

A população jovem está a decrescer mas sobretudo está a abandonar a escola para ingressar no mercado de trabalho.

Mas como as escolas são para este governo empresas sujeitas à economia de mercado, pressupondo-se a redução da procura, efectiva-se a redução da oferta, e penaliza-se financeiramente a transformação da matéria-prima.

Para este governo quem quiser educação que a pague.

Em 2001 e apesar da reduzida frequência deste nível de ensino, mais de 80.000 mil jovens, cerca de 25% do total, candidataram-se a bolsas de estudo.

Mas estes dados não preocupam as respectivas tutelas.

como bens públicos estão à míngua das migalhas orçamentais.

No banquete dos mercados neo-liberais não há lugar para os interesses nacionais. Por isso é totalmente falaciosa a preocupação deste governo com a competitividade do país e a produtividade da população activa.

Preocupados estão os jovens que hoje estão em greve.

Preocupados estão os docentes, os Reitores, os Presidentes dos Institutos Politécnicos, os Sindicatos e o Conselho Nacional de Educação que denunciaram os atropelos à Educação de todos nós e ao desenvolvimento do país. Disse.