O método aplicado para medir o impacto em Portugal da política de preços e de mercado agrícola, que, portanto, não tem em conta a política de desenvolvimento rural (segundo pilar), utilizado no segundo relatório sobre a coesão, toma em consideração os efeitos benéficos tanto para os produtores agrícolas e os transformadores de produtos alimentares, como para os consumidores e contri

Não será com um golpe de mágica ou uma operação de propaganda que a degradação sob vários aspectos da situação nos Anjos e Intendente se irá resolver.

Diversos trabalhadores, incluindo portugueses trabalham nas plataformas do Mar do Norte, no sector holandês, no ramo Catering Logistic Management, alguns há mais de 10 anos, sem que lhes sejam reconhecidos direitos iguais aos trabalhadores locais.

Por mim, dou-me por satisfeito. Foi uma semana em cheio.

Inaugurou-se a estereofonia em directo no Largo do Rato, com o secretário-geral a falar à Comissão Política e o Dr. Santos Silva a dizer o mesmo aos jornalistas. Tecnicamente não foi muito sofisticado, mas o princípio é inovador até ao pasmo.

Quinta-feira marca evidentemente uma viragem no panorama político português: o centro das atenções que oscilava entre a Casa Pia e os seus protagonistas ligados ao PS deslocou-se para uma pública crise de direcção dos socialistas.

Esta evolução justifica três notas.

Primeiro, um reparo ético.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Esta interpelação comporta um mérito irrecusável de trazer a esta tribuna uma realidade dramática com impacto nas condições de vida e dos direitos de cidadania de mais de 2 milhões de portuguesas e portugueses flagelados pela pobreza, pelo desemprego, pelas desigualdades, pelas precariedades, isolamentos e inseguranças.

É positivo que o Conselho tenha aceite a proposta do PE de inclusão das organizações de trabalhadores e dos utentes nos trabalhos da Agência, nomeadamente no seu Conselho de Administração, mas é necessário que estes possam ser escolhidos pelas estruturas que representam e não ser nomeados pela Comissão.

Lamento que tenha sido rejeitada a proposta do meu Grupo que rejeitava esta posição comum que foi aprovada pelo plenário do PE.

Quer a maioria do PE quer o Conselho, pretendem a liberalização do sector, alargar o seu âmbito também à rede ferroviária nacional de transportes de mercadorias, embora os deputados tenham mais pressa.

Nesta Directiva, o que se pretende é a introdução de objectivos comuns de segurança (OCS) e métodos comuns de segurança (MCS) que, segundo diz o Conselho, deve garantir a manutenção de um nível elevado de segurança e a sua melhoria sempre que tal seja razoavelmente exequível, e tendo em conta a competitividade do modo de transporte ferroviário.

Na Comissão das Pescas analisámos e debatemos as propostas da Comissão executiva sobre um plano de acção, a executar de 2003 a 2005, visando assegurar que o acesso aos recursos pesqueiros e a sua exploração sejam controlados em toda a cadeia das pescas e estejam sujeitos a um regime regulamentar e de procedimento único de controlo, aplicável tanto às capturas como ao transporte e come