Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Este Orçamento do Estado para 2004 está condenado, à partida, por quatro pecados mortais:

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Senhores membros do Governo,

Ao contrário do que o Governo tem vindo a afirmar, ontem e hoje, o Orçamento de Estado para 2004 investe nas desigualdades sociais, na pobreza e no desemprego.

O conflito que se desenvolve em Moscovo pode ter significados e implicações mais profundas do que ajustes de contas na actual classe dirigente russa.

O facto de a prisão de Mikhail Khodorkovsky ter desencadeado a crise levou a qualificá-la como mais um episódio do esforço de Vladimir Putin para se desembaraçar dos oligarcas da época Ieltsin, e a figura de Khodorkovsky autoriza a interpretação.

31 de Outubro 1 e 2 de Novembro de 2003

No momento do encerramento destas Jornadas Parlamentares podemos concluir com satisfação que nos concentrámos em reais e importantes problemas da Região Autónoma dos Açores e em decisivas questões da vida nacional.

Os Planos Directores Municipais foram feitos para serem cumpridos e, também, nos termos da lei, serem revistos. Até de uma forma “simplificada”...

A anterior maioria na CML iniciou o processo de revisão, começando por definir os termos de referência da revisão. A actual maioria retomou esse processo, prometendo até apresentar relatórios desses trabalhos.

O Director do «Público» ficou muito zangado com o debate parlamentar de quinta-feira. Para José Manuel Fernandes, a «reforma da administração pública (...) deveria motivar uma convergência mínima entre os partidos da maioria e maior partido da oposição, o PS».

Estas Jornadas na Região Autónoma dos Açores decorrem num momento em que já se conhecem os eixos centrais das grandes Opções do Plano e do Orçamento que vão determinar no essencial a evolução da situação económica e social em 2004 e que aqui vão ser objecto de uma análise crítica mais detalhada como afirmou o camarada Bernardino Soares.

Vive-se uma encruzilhada particularmente crítica da integração europeia. O início, a 4 de Outubro passado, da Conferência Intergovernamental, exige que se faça uma reflexão mais aprofundada sobre o que se pretende da União Europeia e se debatam as alternativas possíveis, tendo também em conta que em 1 de Maio do próximo ano se fará a integração de mais dez países.

Não me interessa saber se foi Rui Rio ou Santana Lopes o ideólogo da proposta do Governo para criar as sociedades de reestruturação urbana (SRUs) destinadas a reabilitar zonas urbanas e históricas degradadas.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,