Relatório Pack - Programa de
acção para a promoção de organismos activos no plano
europeu no domínio da educação e formação

A criação de uma comissão temporária do Parlamento Europeu sobre o
reforço da segurança marítima é o compromisso que permite ultrapassar a
hostilidade da direita, representada no PE, a qualquer iniciativa que
aprofundasse o esclarecimento quanto às causas e responsabilidades da

Sr. Presidente Srs. Deputados

Este debate orçamental teve duas faces. Teve por um lado o discurso de ficção do Governo sobre o orçamento e por outro o orçamento real e as suas consequências para os portugueses.

A extensão do desemprego, da precariedade do emprego e da pobreza e exclusão social põe em causa a noção de uma Europa campeã da justiça social e da solidariedade.

Tal como está, de certa forma, subjacente no relatório Oostlander sobre o "Plano de acção para a recolha e a análise de estatísticas comunitárias no domínio da migração" - também votado nesta sessão plenária - mas, aqui de forma evidente, estamos perante uma iniciativa de criação de um instrumento que se inscreve na comunitarização da política de migração, de cariz repress

Relatório Oostlander sobre um Plano de Acção
para a recolha e a análise de estatísticas
comunitárias no domínio da migração

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Senhores membros do Governo,

Ao contrário do que o Governo tem vindo a afirmar, ontem e hoje, o Orçamento de Estado para 2004 investe nas desigualdades sociais, na pobreza e no desemprego.

Exmo. Senhor Director de Informação da TVI Rua Mário Castelhano, 40 Queluz de Baixo 2745 Barcarena

Lisboa, 5 de Novembro de 2003

Orçamento do Estado para 2004 e Grandes Opções do Plano para 2004 (Pergunta ao Primeiro Ministro)

Senhor Primeiro Ministro,

A forma como o Governo trata as funções sociais do Estado constitui uma das marcas fundamentais deste Orçamento e caracteriza de forma fiel a política do Governo.

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Este Orçamento do Estado para 2004 está condenado, à partida, por quatro pecados mortais: