A presente directiva visa modernizar as anteriores relativas ao seguro automóvel. Este propósito visa não só a harmonização comunitária das diferentes legislações, mas também fomentar a livre circulação de pessoas e bens.

As conclusões do Conselho Europeu de 16 e 17 de Outubro de 2003 revelam que os governantes, mostrando uma total indiferença com os problemas económico-sociais, insistem na mesma política neoliberal.

Os recentes escândalos alimentares mostram bem os riscos existentes ao nível da segurança alimentar, nomeadamente quando o primado do lucro, aliado à falta de fiscalização e, muitas vezes, legislação permissiva, parece imperar sobre as preocupações de saúde pública.

O presente regulamento tem por objectivo criar a obrigação para os
Estados-membros de transmitirem dados trimestrais sobre as operações
financeiras e sobre os activos e passivos financeiros ao nível das
administrações públicas.

O relatório confirma a intenção de prosseguir e reforçar a política de destruturação das modalidades de formação presencial, da produção de produtos de ensino-aprendizagem (que caem no âmbito da indústria multi-média), seguindo o “exemplo” das experiências e políticas de países onde a privatização das escolas e a mercantilização do ensino estão mais avançadas, onde as em

O Parlamento Europeu, embora acompanhe a Comissão nesta área, pretende reforçar as verbas para 230 milhões de euros face à proposta do Conselho de apenas 180 milhões. Registe-se que este programa vai para além do Erasmus convencional, referindo-se ao espaço europeu e mundial e a cursos de mestrado e pós-graduações.

Também lamento a subutilização de dotações dos Fundos Estruturais em cerca de 22 mil milhões de euros.

Senhor Presidente Senhores Deputados

O Relatório sobre a situação da população no mundo, apresentado este ano pelo Fundo das Nações Unidas para a população – FNUAP - é dedicado à saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens. Ou seja: à avaliação do grau de realização dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

Relatório Sacconi sobre mecanismo de vigilância
das emissões comunitárias de gases com efeito
de estufa e a implementação do Protocolo
de Quioto

Lamento que o compromisso aprovado relativo à prevenção de incêndios florestais e ao financiamento do programa Forest Focus tenha ficado aquém das propostas iniciais da relatora, que apoiávamos.