Também lamento a subutilização de dotações dos Fundos Estruturais em cerca de 22 mil milhões de euros. A preocupação aumenta quando sabemos que os pagamentos para liquidar, no período 2000/20006, ascendam já a mais de 76 mil milhões de euros, correndo o risco de anulação ao abrigo da regra “n+2”, o que é lamentável, dados os elevados níveis de desemprego e pobreza existentes em alguns Estados membros, como Portugal, e as carências em equipamentos sociais e infra-estruturas que são essenciais para a inclusão social. Sendo a coesão económica e social um objectivo central da União Europeia e, por isso mesmo, sendo os Fundos Estruturais indispensáveis para promover a convergência real e constituindo um factor redistributivo ao nível do orçamento comunitário, a sua não utilização não só põe em causa esse objectivo, como pode contribuir para agravar as desigualdades regionais existentes. Impõe-se, pois, resolver as causas desta situação, seja a nível da resolução dos problemas burocráticos, com medidas de simplificação e descentralização, seja sobretudo a nível dos constrangimentos orçamentais impostos pelo Pacto de Estabilidade, revendo-o e não esquecendo que os fundos estruturais são ainda mais importantes no momento em que se prepara o alargamento da União Europeia. A política de coesão económica e social impõe que se revejam estes procedimentos para garantir uma cabal utilização dos fundos estruturais.