As consequências dos incêndios florestais que varreram Portugal, neste verão, estão longe de estar terminadas.

Defendemos que uma política espacial, baseada na cooperação entre os Estados-membros, deve, de forma clara e sem ambiguidades, estar fundada na não proliferação dos armamentos, na não utilização do espaço para fins militares e na renúncia à corrida aos armamentos no espaço.

A tendência para a crescente concentração e centralização do capital é inerente ao sistema capitalista, catapultada pelo primado da concorrência e a progressiva liberalização e internacionalização dos capitais.

O presente relatório visa dar tradução orçamental, entre outras questões, à mobilização do Fundo de Solidariedade para Portugal, em cerca de 48,5 milhões de €, na sequência da tragédia dos incêndios florestais que varreram Portugal este Verão.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Importa neste debate recordar a posição do PCP relativamente à venda do património imobiliário do Estado.

Resolução sobre a transferência
de dados pessoais pelas transportadoras aéreas no caso de voos transatlânticos:
estado das negociações com os Estados Unidos da América

Apoiamos, na generalidade, a presente proposta de resolução, tendo em conta as dificuldades com que se confrontam, há anos, os apicultores na União Europeia, com a perda de efectivos e a consequente perda de rendimentos, agravadas pelas limitações climáticas, a presença de doenças, como a varrose, e condições de mercado difíceis.

Senhor Presidente Senhores Deputados,

8 de Outubro de 2003

Os acordos internacionais de pesca são uma vertente bastante importante da Política Comum de Pescas (PCP), assegurando a manutenção da actividade piscatória em muitas regiões da União Europeia e mais de 30 mil postos de trabalho directo, contribuindo para reduzir o défice comercial comunitário em produtos da pesca e assegurando mais de 20% do total das capturas comunitárias.