Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados
Há cerca de dois anos, um vasto conjunto de académicos, investigadores e membros de diversas associações e movimentos ambientalistas e de defesa da natureza lançou um repto aos diversos partidos políticos, instituições e órgãos de poder.
Considero positiva a iniciativa da apresentação à Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorre actualmente em Nova Iorque, de uma proposta de resolução solicitando a adopção de uma moratória universal para a pena de morte.
É positivo que o Conselho tenha aceite a proposta do PE de inclusão das organizações de trabalhadores e dos utentes nos trabalhos da Agência, nomeadamente no seu Conselho de Administração, mas é necessário que estes possam ser escolhidos pelas estruturas que representam e não ser nomeados pela Comissão.
Lamento que tenha sido rejeitada a proposta do meu Grupo que rejeitava esta posição comum que foi aprovada pelo plenário do PE.
Quer a maioria do PE quer o Conselho, pretendem a liberalização do sector, alargar o seu âmbito também à rede ferroviária nacional de transportes de mercadorias, embora os deputados tenham mais pressa.
Nesta Directiva, o que se pretende é a introdução de objectivos comuns de segurança (OCS) e métodos comuns de segurança (MCS) que, segundo diz o Conselho, deve garantir a manutenção de um nível elevado de segurança e a sua melhoria sempre que tal seja razoavelmente exequível, e tendo em conta a competitividade do modo de transporte ferroviário.
Na Comissão das Pescas analisámos e debatemos as propostas da Comissão executiva sobre um plano de acção, a executar de 2003 a 2005, visando assegurar que o acesso aos recursos pesqueiros e a sua exploração sejam controlados em toda a cadeia das pescas e estejam sujeitos a um regime regulamentar e de procedimento único de controlo, aplicável tanto às capturas como ao transporte e come
Como já indicava o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), desde o final de 2000, as unidades populacionais de bacalhau encontram-se gravemente ameaçadas de ruptura no Mar do Norte, o que representa um perigo sério ao nível ambiental e da sustentabilidade dos recursos, mas também para os segmentos de frota e pescadores envolvidos nestas capturas.
Relatório Hermange - ratificação
ou adesão dos Estados-membros à Convenção
relativa à competência, à lei aplicável,
ao reconhecimento, à execução e à
cooperação em matéria de poder paternal
Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a questão que gostaria de lhe apresentar é a seguinte:
Tive ocasião de falar com a mãe de um dos presos e com a mulher de
outro preso, que têm sido proibidas de os visitar. Aos presos não é
permitido qualquer contacto com os seus familiares.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,