Relatório Sacconi sobre mecanismo de vigilância
das emissões comunitárias de gases com efeito
de estufa e a implementação do Protocolo
de Quioto
A proposta da Comissão visa a implementação de um mecanismo de
vigilância das emissões de gases com efeito de estufa, tendo em conta a
implementação do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre as Alterações Climáticas. Dos diversos múltiplos aspectos
em causa, será de salientar que:
- são prementes e positivas as
medidas que promovam de forma objectiva e racional a redução das
emissões de gases com efeito de estufa, mas é igualmente importante
salientar que a meta da redução não pode ser mistificada ou
transformada num grande negócio;
- a Comissão evidencia o
propósito de, através da existência de uma gestão comunitária das
emissões poluentes, procurar estabelecer condições necessárias à
criação do mercado de direitos de emissão.
Por outro lado, a
Comissão, mais uma vez, pretende assumir o papel central na gestão da
implementação dos compromissos assumidos por cada país no quadro do
Protocolo de Quioto. Pretensão que o Parlamento Europeu mais uma vez
minimiza, salvaguardando a manutenção de prerrogativas dos Estados
nesta matéria e no quadro das suas obrigações internacionais.
Por fim, não se pode encarar a solução do grave problema da poluição
atmosférica sem a necessária exploração de outras fontes de energias,
por exemplo as renováveis.
