O Fundo de Solidariedade da União Europeia pode fornecer assistência em caso de catástrofe de grandes proporções, considerada como tal se o custo estimado dos prejuízos directos totais for superior a 3 mil milhões de euros aos preços de 2002 (isto é, a 3 066 255 milhões em 2004) ou a 0,6% do rendimento nacional bruto do EstadoMembro em causa, consoante o que for mais baixo.

Enquanto no Iraque prossegue a ocupação pelo exército americano e seus aliados, contra quem o povo iraquiano luta de forma comparável à do povo da Palestina contra os ocupantes israelitas, o mundo viveu os últimos dias na esperança que Bush perdesse as eleições nos EUA.

O PCP regozija-se pela absolvição, da jovem acusada de ter ingerido uma substância abortiva, decidida pelo Tribunal Criminal de Lisboa por não terem sido provadas as acusações constantes neste processo.

A pomposa assinatura da indevidamente crismada «Constituição Europeia» é um dos mais extravagantes actos políticos da história da Europa. Configura caso extraordinário de abuso de poder e afastamento de preceitos elementares da democracia.

O Presidente da Câmara de Lisboa retomou há dias uma proposta de Santana Lopes sobre o Parque Mayer, apresentada à vereação em sessão reservada em Junho.

Como a actual maioria quer ter a proposta aprovada na Assembleia Municipal, tomou nota das reservas da oposição, adiou a deliberação em Câmara e prometeu fazê-la regressar “tão brevemente quanto possível”.

O Conselho Europeu da Justiça e dos Assuntos Internos de 29 de Abril de 2004 aprovou, em ponto «A», os textos legislativos relativos à reforma dos regimes de apoio dos produtos mediterrânicos e do lúpulo.

Começa a perceber-se como é que afinal vai ser ratificado o novo Tratado da UE! Aliás, um pouco de história ajuda a entender melhor a “marosca”…

Em 1997, PSD e PS impediram que a Constituição (CRP) contemplasse uma norma para se poderem fazer referendos sobre a UE!

Bizarra é o termo que apetece para a presença de José Eduardo Moniz anteontem nos ecrãs da TVI. Esqueçamos piedosamente a fórmula da «entrevista» pelo pivot, desnecessária recordação do que era seguramente das menos respeitáveis soluções dos programas de Rebelo de Sousa.

Mais de três anos depois de conhecido o veredicto de um tribunal de Miami sobre o caso dos cinco cidadãos cubanos acusados injustamente de espionagem, mantém-se a situação de grave violação dos direitos humanos por parte da administração Americana.