A pomposa assinatura da indevidamente crismada «Constituição Europeia» é um dos mais extravagantes actos políticos da história da Europa. Configura caso extraordinário de abuso de poder e afastamento de preceitos elementares da democracia. Pesem as diferenças tão intrínsecas quanto relevantes, as diferenças dos percursos históricos que lhes deram origem, todos os países subscritores possuem uma constituição sufragada pelos cidadãos: ora o declarado objectivo da nova «constituição» é sobrepor os seus ditames jurídicos aos que são fruto da experiência secular e de democrática vontade expressa. O mais absurdo da situação, porém, é a alegada «legitimidade» deste abuso se socorrer do absurdo argumento de que, por enquanto, a assinatura - não serve para nada! Na verdade, a «constituição» terá de ser sujeita ao voto em cada um dos países e basta que um desses referendos a rejeite para que o processo volte à estaca zero. O senso comum leva a interrogar sobre a razão da inversão: seria mais sensato referendar a «constituição» primeiro e, se geralmente aprovada, formalizar a assinatura. Será que os mentores do documento cometeram uma tolice? Evidente que não: a operação da assinatura é peça central do processo de pressão sobre eleitorados. Se outras razões não existissem, a metodologia adoptada é mais do que suficiente para dizer não à «constituição».