Lamentavelmente as emendas que apresentei para este relatório sobre a fécula da batata foram rejeitadas na Comissão da Agricultura. Recordo que essas emendas visavam criar uma organização comum de mercado para a batata de consumo, situação que é particularmente importante para Portugal.

Segundo uma notícia publicada num diário português, a Comissão Europeia iria aplicar uma "multa" de cerca de 4,6 milhões de euros a Portugal dada a baixa execução do programa RURIS (Desenvolvimento Rural) em 2001 não ter atingido o limiar dos 75% como é exigido no Regulamento (CE) n.º 1750/1999. Segundo a mesma fonte, a execução teria ficado na ordem dos 70%.

É positiva a análise do Livro Branco feita pela relatora, embora
apresente algumas propostas polémicas e desnecessárias. No entanto,
existem vários aspectos importantes no processo, que são apontados no
relatório, nomeadamente quando refere que não corresponde às consultas

Em primeira leitura, lamentavelmente o Conselho não aceitou algumas das propostas que apresentámos, e que o Parlamento tinha acolhido, visando uma melhor protecção dos trabalhadores em caso de insolvência da entidade patronal, alterando a Directiva de 1980 para a adaptar aos frequentes casos de insolvência na União Europeia.

1.

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados

O Sistema Público da Segurança Social: Um direito fundamental e uma conquista civilizacional que o governo PSD-CDS/PP quer destruir

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Acompanhei o esforço que fez para defender o indefensável.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

A presente Legislatura iniciou-se sob o signo da chamada reforma do sistema político, o que não constitui propriamente nem uma novidade nem uma surpresa.