Segundo uma notícia publicada num diário português, a Comissão Europeia iria aplicar uma "multa" de cerca de 4,6 milhões de euros a Portugal dada a baixa execução do programa RURIS (Desenvolvimento Rural) em 2001 não ter atingido o limiar dos 75% como é exigido no Regulamento (CE) n.º 1750/1999. Segundo a mesma fonte, a execução teria ficado na ordem dos 70%.

Ao que parece Portugal contratualizou cerca de 197 milhões de euros dos 207 milhões de euros previstos para 2001 no 3º Quadro Comunitário de Apoio, o que daria uma execução na ordem dos 95%. A Comissão teria efectuado os cálculos baseada em pedidos de Portugal para 2001 na ordem dos 281 milhões de euros, com vista a incorporar os 70 milhões de euros não utilizados em 2000.

Tudo leva a crer que há uma relação entre a baixa execução do programa de desenvolvimento rural e o atraso na apresentação das propostas iniciais por parte da Comissão.

Sendo assim, solicitava à Comissão o seguinte:

• Que elementos possui sobre esta situação e sobre outras situações similares na utilização das verbas do 3º Quadro Comunitário de Apoio?
• Que soluções aponta para resolver esta situação?