1. Escrever como o fez Pacheco Pereira no Público de quinta-feira, que "não há um átomo nesta questão do "serviço público" que não seja político ou ideológico", é tão original como afirmar que a Terra é redonda e tem exactamente os mesmos efeitos esclarecedores. É claro que a questão do serviço público de televisão é uma questão política, que todas as questões políticas têm no mínimo componentes ideológicas - e daí?!
No fundo, o que está em causa é saber quais são as obrigações que cabem ao Estado, enquanto entidade investida pelas sociedades de que emana. Garantir um sistema escolar público é uma obrigação do Estado é, já se vê, coisa com inquestionáveis implicações políticas e ideológicas.
Assegurar a existência e funcionamento de um aparelho de investigação criminal tem incontornáveis implicações políticas e ideológicas. E daí?
Pacheco Pereira pode reclamar-se das mais românticas visões dos anarquistas oitocentistas ou das mais sombrias teorizações dos neoliberais do final de Novecentos - o problema é que a sua argumentação tem o pequeno inconveniente de não explicar coisa nenhuma.
2. Por que é que tem de haver um serviço público de televisão, da mesma forma que o mais elementar bom senso sobre a realidade das sociedades contemporâneas requer que o Estado assegure serviços de que colectiva e universalmente elas necessitam? Exactamente por isso. Porque se trata de serviços de que colectiva e universalmente elas necessitam.
Como é óbvio, esta universalidade reflecte-se exclusivamente na necessidade, não é fatalmente extensível à forma como é correspondida.
A existência de Forças Armadas nacionais é outra necessidade deste teor, mas a evidência da sua necessidade não é sinónimo da expressão concreta que assuma. Este aspecto envolve definições de índole política, que vão de conceitos teóricos geoestratégicos às implicações científicas e técnicas das opções materiais sobre equipamentos. Saber qual o quadro estrutural, no presente momento histórico, do Exército português, ou por que arma deve ser substituída a G3, é sem dúvida polémico e tem implicações de ordem política e ideológica: o que não passa é pela cabeça de ninguém concluir que a solução é acabar com as Forças Armadas.
3. Discutir a questão da RTP na base da situação económica é tão só mais um afloramento da lamentável visão política que só é capaz de ver cifrões onde há pessoas, projectos, necessidades, sonhos, histórias, patrimónios - e tudo o mais de que é feita a vida dos Homens e das sociedades.
Se esse critério fosse aplicável em geral e ao serviço público de TV em particular, esta realidade não existiria praticamente em nenhum país da Europa: a esmagadora maioria dá económica e financeiramente prejuízo.
Mas, mais importante do que isso, é uma pura falácia e uma inqualificável desonestidade intelectual brandir uma situação económica da exclusiva responsabilidade do Estado, para agora o mesmo Estado a invocar para pôr em prática as medidas políticas e ideológicas que, ao fim e ao cabo, estão presentes desde o início das medidas que conduziram à actual situação.
Tome-se em primeiro lugar a eliminação da taxa pelo governo Cavaco Silva. Não é preciso qualquer tipo de especial sabença económica para saber que tal medida privaria o televisão pública de uma receita essencial e que, independentemente dos apuramentos a que jurídicamente fosse sujeita, tinha ainda a coerência de uma funcionalidade e de uma legitimação directa. Ouça-se a esse respeito as insuspeitas declarações sobre o tema da esmagadora maioria dos especialistas europeus.
Em segundo lugar, recorde-se a abertura da actividade televisiva à iniciativa privada. Não está em causa a sua legitimidade, mas essencialmente a realidade económica desde logo evidente. Basta consultar a literatura da época para verificar que toda a gente, das mais variadas tendências, chamou a atenção para o carácter finito e reduzido do mercado publicitário português e da previsível incapacidade para assegurar o equilíbrio financeiro de três estações. O resultado foi o que viu. A "televisão de inspiração cristã" saldou-se por um dos mais vergonhosos falhanços da Igreja portuguesa, entidade até pouco atreita a tais fiascos; a SIC derrapou durante meses e acabou por ser salva por nova medida governamental que simultaneamente salvou as privadas e gerou um descalabro financeiro ao serviço público: a rede de emissores foi retirada à RTP, que não apenas se viu privada de um valioso e estratégico património que geria em termos públicos, como passou a pagar exorbitantemente um custo que praticamente não tinha, como tudo isto foi posto, qual providencial bóia, ao serviço das periclitantes estações privadas.
Como é evidente, tudo isto foram medidas política com evidente conteúdo ideológico...
4. As medidas propostas agora pelo Governo sobre a RTP e sobre o serviço público são medidas políticas de forte conteúdo ideológico. Com o relevante aspecto de não tocarem apenas o futuro da empresa ou da TV no seu relacionamento com a sociedade: estamos a falar de alguma coisa inevitavelmente ligada ao próprio País. E são más.
