Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Com alguns pretextos e argumentação avulsa, é sabido que o Governo anterior não avançou com as suas anunciadas propostas para a descentralização administrativa.

Senhor Presidente,

A Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável que ocorrerá em Joanesburgo no próximo mês de Agosto constituí mais uma oportunidade relevante para que se encarem de frente os enormes e complexos problemas com que se defronta a Humanidade, muito especialmente os que vivem nos países mais pobres.

A nossa abstenção neste relatório sobre a situação no Iraque resulta, no fundamental, das contradições que este mantém, destacando-se duas razões principais:

As propostas inscritas no presente relatório inscrevem-se e aprofundam a dinâmica iniciada em Maastricht, que definiu como orientação o federalismo para o rumo da actual "integração europeia".

Senhor Presidente,

Julgo haver entre nós um profundo consenso em torno da ideia de forjar uma parceria eficaz entre a União Europeia e as Nações Unidas, desde logo nos domínios da acção humanitária e do desenvolvimento.

A resolução hoje aprovada no Parlamento Europeu segue a linha federalista, de que é exemplo a procura de aproximação do funcionamento do Conselho, na sua função de legislador, ao funcionamento de um parlamento, aproximando-o de uma segunda câmara parlamentar ao nível da União Europeia.

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Isabel Castro,

O nosso voto contra reflecte a nossa oposição quer às orientações para as políticas económicas, baseadas no Pacto de Estabilidade, quer a alterações contidas no relatório que apontam também no mesmo sentido.

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho,

Começo por dizer que, relativamente ao que V. Ex.ª afirmou acerca dos propósitos do actual Governo, estamos inteiramente de acordo. São propósitos que repudiamos frontalmente!