Sr. Presidente,
Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho,
Começo por dizer que, relativamente ao que V. Ex.ª afirmou acerca dos propósitos do actual Governo, estamos inteiramente de acordo. São propósitos que repudiamos frontalmente!
Todavia, o Sr. Deputado teria inteira razão se se referisse apenas a essa matéria e se se demarcasse daquela que foi a política dos últimos seis anos do governo do Partido Socialista. E, ao não fazê-lo, fragilizou a sua intervenção.
Ouvir um Deputado do Partido Socialista, um ex-membro do governo do Partido Socialista falar do serviço público de televisão é um pouco como ouvir falar de corda em casa de enforcado! Isto porque, de facto, nestes seis anos, não houve da parte dos governos do Partido Socialista uma estratégia clara para o serviço público de televisão; pelo contrário, até houve uma decisão, que aqui criticámos frontalmente, que foi a de acabar com a publicidade na RTP2 e a de reduzir unilateralmente a publicidade na RTP1. Esta foi uma opção assumidamente em benefício das televisões privadas, que prejudicou gravemente, como hoje se sabe, o serviço público de televisão.
O Sr. Deputado poderia dizer: «Enfim, não me quiseram dar ouvidos, não seguiram aquilo que já na altura eu pensava sobre o serviço público». Bom, mas não foi isso que de facto o Sr. Deputado disse. E, se é verdade que os erros do PS não podem absolver as opções que o PSD agora quer tomar - e já me referirei a elas -, é verdade que esses erros existiram, que essa falta de estratégia existiu; e se o PSD, a partir do início dos anos 90, lançou as bases para a destruição do serviço público, o PS manteve-o «ligado à máquina» e, agora, o PSD quer «desligar a máquina». Portanto, vamos lutar contra isso e vamos todos lutar pela defesa do serviço público de televisão, que é extraordinariamente importante para o nosso país.
De facto, como eu dizia, os vosso erros não absolvem os propósitos que estão agora em cima da mesa. Efectivamente, podemos discordar dos critérios de programação da RTP - e discordamos seguramente, há programas da RTP que não gostamos de ver e que pensamos que não são próprios de um serviço público -, mas é preciso dizer também que a RTP não é só isso, não é fundamentalmente isso. Também temos exemplos, designadamente nos últimos actos eleitorais, em que a RTP foi, de longe, a estação de televisão mais equilibrada, dando voz aos vários partidos concorrentes, a vários candidatos às presidenciais. Podemos dar vários exemplos em como houve, de facto, mais pluralismo na televisão pública do que nas televisões privadas nos últimos anos. Esta é a verdade!
É preciso dizer, fundamentalmente, que não é o facto de poder haver erros - e há-os, seguramente - de gestão e de programação do serviço público que nos deve levar à conclusão de que, em vez de se eliminar esses erros, se destrói o serviço público. Esta não é, seguramente, a opção.
Nesta Assembleia, fomos, por vezes, os únicos a defender o serviço público de televisão, quando havia um deslumbramento de todas as outras bancadas com as maravilhas que viriam aí com a televisão privada; hoje, sentimo-nos mais acompanhados, felizmente, neste Parlamento e na sociedade portuguesa, na defesa do valioso património do povo português, que é a existência e o funcionamento de um serviço público de televisão, que não queremos ver reduzido a uma expressão residual ou marginal, que é aquilo que o Governo quer efectivamente pôr em prática. Se for para isso, poderão contar com a firme oposição do PCP.
