Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Resolução sobre a reforma do Conselho

A resolução hoje aprovada no Parlamento Europeu segue a linha federalista, de que é exemplo a procura de aproximação do funcionamento do Conselho, na sua função de legislador, ao funcionamento de um parlamento, aproximando-o de uma segunda câmara parlamentar ao nível da União Europeia.Mas, no fundamental, o que é importante salientar é que passa ao lado das questões centrais que já hoje o Conselho debate, nomeadamente o modelo de rotação das presidências ou as línguas de trabalho, entre outras.Aliás, Javier Solana, na intervenção que proferiu ontem em plenário, voltou a afirmar que não é possível manter o actual sistema semestral de rotação da presidência do Conselho, utilizando o falso argumento do alargamento da UE, questão que abrirá a possibilidade da instituição de outros modelos, nomeadamente por eleição, que reforçariam a influência e poder dos "grandes" em detrimento da plena e efectiva igualdade de direitos entre os Estados, situação que firmemente rejeitamos. Igualmente para as línguas de trabalho, onde está em risco assegurar o principio da igualdade entre os Estados, situação que também rejeitamos.Por outro lado, é significativo, e poderemos questionar-nos sobre as razões da não divulgação, até ao momento, da proposta apresentada no Conselho de Barcelona, por Javier Solana, sobre a reforma do Conselho, ponto agendado para a Cimeira de Sevilha, que se realizará no próximo mês de Junho.

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