Senhor Presidente,

Julgo haver entre nós um profundo consenso em torno da ideia de forjar uma parceria eficaz entre a União Europeia e as Nações Unidas, desde logo nos domínios da acção humanitária e do desenvolvimento.

Isso mesmo ficou patente na discussão e na votação que efectuámos na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.
E espero que o mesmo acontecerá agora.

E algo diferente seria incompreensível, particularmente se tivermos em conta os objectivos universalmente proclamados nestes domínios - especialmente os desafios e os objectivos da Declaração do Milénio - e, simultaneamente, a notória falta de coordenação para lhes dar concretização e a evidente escassez de recursos, que se tem verificado até ao momento.

Pena é, entretanto, que a Comissão não tenha desde já optado por uma abordagem completa e integrada desta parceria e tenha deixado para momento ulterior as questões de segurança, da manutenção da paz, da prevenção dos conflitos e da gestão das crises, tanto mais porque é conhecida a interligação destes aspectos com os que motivam a presente Comunicação.

Ainda assim e em geral, parece-me positivo o sentido da mesma, nomeadamente quando se tomam as NU como referência e pilar fundamentais para a prossecução dos objectivos e das políticas comunitárias em tais domínios.

Entretanto importa sublinhar a necessidade de ultrapassar contradições que hoje se verificam e que resultam bem patentes, por um lado, pelo papel relevante que os Estados-membros assumem nas Nações Unidas em termos de contribuições financeiras para as diversas acções e para o seu orçamento - ou mesmo e importante contributo dos mesmos e da União Europeia para os diferentes fundos da NU - e, por outro lado, pelo evidente nível reduzido de influência política que ambos exercem, nomeadamente junto das agências especializadas.

É necessário alterar uma tal situação.

O que deve ter subjacente uma maior articulação entre os próprios Estados-membros e um maior envolvimento destes e da UE nos programas das Nações Unidas, nas suas diferentes fases; e, acima de tudo, uma maior capacidade de envolvimento na definição de estratégias de desenvolvimento e na programação e concretização das acções a implementar neste domínio.

O que permitirá, de resto, assegurar uma maior coerência e a optimização dos impactos respectivos.

A Comunicação da Comissão, com vista a atingir os objectivos proclamados desta parceria, salienta a necessidade de um enquadramento administrativo, quer através da conclusão positiva das negociações em curso sobre uma "cláusula de verificação" - que permitirá assegurar uma informação suficiente sobre a utilização dos fundos comunitários disponibilizados -, quer através da renegociação do Acordo-quadro da CE/ONU de 1999, por forma a garantir uma abordagem mais centrada nas operações de co-financiamento, na orçamentação baseada nos resultados e no financiamento a montante dos programas.

Acompanhamos estas posições.

Mas sublinhamos igualmente que a prossecução duma parceria eficaz bem como a compatibilização das estruturas e procedimento deve ser promovida a três níveis:

• com o reforço do diálogo político estratégico com vista à definição das políticas e dos programas;
• pelo reforço da cooperação no terreno, a nível dos países em vias de desenvolvimento, de forma a assegurar a complementaridade e a coerência ao nível operacional; e
• pela criação de um quadro financeiro estável, com regras e princípios coerentes entre as duas instituições (bem como pelo referido novo Acordo-quadro).