Senhor Presidente
Senhores Deputados

Na próxima
segunda-feira, dia 20 de Maio, vai ser declarada a independência de
Timor. É um dia histórico para aquele povo que, ao longo dos anos, nas
piores condições, lutou por uma pátria livre e independente.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Há muito tempo que são conhecidos os efeitos gravíssimos do amianto na saúde pública.

É evidentemente difícil, no actual quadro, fazer a defesa de um serviço público de televisão, nos moldes que a realidade colou ao conceito.

Para a grande maioria do público e à luz do que diz e escreve, o essencial da diferença reside no que devia ser puramente instrumental: o que a RTP1 e 2 transmitem é serviço público, o que a SIC e as TVI transmitem não é.

Na sequência das declarações do Comissário Solbes Mira sobre as
Finanças Públicas na União Económica e Monetária, em 2002, e após a
discussão no Parlamento Europeu (PE) sobre o mesmo tema, os deputados
do PCP no PE gostariam de salientar o seguinte:

Lamentavelmente as emendas que apresentei para este relatório sobre a fécula da batata foram rejeitadas na Comissão da Agricultura. Recordo que essas emendas visavam criar uma organização comum de mercado para a batata de consumo, situação que é particularmente importante para Portugal.

Segundo uma notícia publicada num diário português, a Comissão Europeia iria aplicar uma "multa" de cerca de 4,6 milhões de euros a Portugal dada a baixa execução do programa RURIS (Desenvolvimento Rural) em 2001 não ter atingido o limiar dos 75% como é exigido no Regulamento (CE) n.º 1750/1999. Segundo a mesma fonte, a execução teria ficado na ordem dos 70%.

O nosso voto contra o relatório Marinos justifica-se por este dar suporte, no essencial, ao empenhamento no cumprimento do Pacto de Estabilidade, como, aliás, a Comissão acaba de fazer, através da intervenção do Comissário Pedro Solbes, insistindo na estabilidade e na obtenção de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária, o mais tardar em 2004.

O nosso voto não favorável nesta resolução visou, no fundamental, protestar contra a inclusão da emenda apresentada pelos grupos PPE e PSE solicitando ao Conselho que completem a lista das organizações incluindo todos os grupos e organizações que recorram ao assassínio, ao sequestro, à chantagem, à extorsão e a qualquer outro tipo de acções terroristas.

São inúmeros os aspectos de crítica e profunda discordância que temos com o conteúdo desta resolução, hoje aprovada pelo Parlamento Europeu.

Alteração da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2002 (Orçamento rectificativo)

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,