Justiça

Decreto-Lei n.º 101 /2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça"

29 Novembro 2018

Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

27 Novembro 2018

Propostas do PCP aprovadas no 1.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

Propostas do PCP aprovadas no 1.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

26 Novembro 2018

Propostas do PCP aprovadas no 2.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

PCP apresenta último conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019

16 Novembro 2018

Primeiras propostas do PCP de alteração do Orçamento do Estado 2019
PCP apresenta segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019
PCP apresenta terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019
PCP apresenta conjunto de propostas ao nível da protecção e apoio social para o OE 2019
PCP apresenta conjunto de propostas visando a redução dos custos da energia e o apoio aos sectores produtivos e às PME para o OE 2019
PCP apresenta conjunto de propostas referentes à administração local e à Região Autónoma da Madeira para o OE 2019

Reforço dos meios humanos para funcionamento dos Tribunais (412C)

15 Novembro 2018

PCP questiona Ministra da Justiça sobre OE 2019

15 Novembro 2018

Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional (21C)

2 Novembro 2018

Manutenção do congelamento das custas judiciais (27C)

2 Novembro 2018

Comunicado do Comité Central do PCP de 28 de Outubro de 2018

28 Outubro 2018

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Rejeitado projecto de lei que proíbe o recurso à arbitragem por parte do Estado

22 Outubro 2018

PCP propõe a proibição de recorrer à arbitragem para resolver litígios administrativas e fiscais
Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal