Partido Comunista Português Proposta de alteração Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (247C) 15 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020JustiçaTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Gratuitidade no acesso à plataforma Escola Virtual para o Ensino Português no Estrangeiro (1171C) 27 Janeiro 2020
Fim da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade em função das novas admissões nas forças e serviços de segurança (66C) 13 Janeiro 2020
Criação de um regime excepcional de formação médica especializadas dos médicos internos (670C) 27 Janeiro 2020