Partido Comunista Português Proposta de alteração Pagamento retroactivo de suplementos remuneratórios em dívida aos profissionais das forças e serviços de segurança (53C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF TrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
IVA de 6% para Emolientes e protectores, adjuvantes de cicatrização e outros produtos cosméticos com prescrição para o tratamento dermatológico (689C) 27 Janeiro 2020