Trabalhadores
«A culpa da fuga dos 10 mil milhões de euros não pode morrer solteira»
22 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No último debate quinzenal colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que abrange mais de 130 000 crianças.
Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o início do ano.
Sobre a PPL n.º 53/XIII/2ª — Revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários, transpõe a Diretiva 2014/57/UE e a Diretiva de Execução (UE) 2015/2392 e adapta o direito português ao Regulamento (UE) n.º 596/2014
17 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O PCP, sobre a proposta de lei que o Governo nos apresenta e sobre a supervisão e a regulação em geral, tem tido uma posição de denúncia sobre a farsa que a própria supervisão e a regulação acabam por representar.
"O baixo nível de investimento, em particular do investimento produtivo, constitui um sério entrave ao crescimento económico e à criação de emprego"
17 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O baixo nível de investimento, em particular do investimento produtivo, constitui um sério entrave ao crescimento económico e à criação de emprego.
A adesão de Portugal ao euro marcou o início de um período de queda acentuada do investimento público e privado. De 28% do PIB no ano 2000, o investimento total caiu para praticamente metade em 2016, sendo que a quebra mais acentuada se registou durante os quatro anos e meio do anterior Governo PSD/CDS.
Discussão do PJR n.º 665/XIII/2.ª — Visa impedir o recurso à energia nuclear (Os Verdes)
17 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Esta discussão, pela sua própria natureza, exige uma abordagem integrada, coerente, que considere a política energética como elemento estruturante do desenvolvimento e da segurança e soberania de um país.
Para o PCP, a política energética deve ter como objetivos fundamentais a eficiência na utilização de energia pelos vários setores e a redução do défice energético.
"O PCP votará favoravelmente os dois votos apresentados sobre a Ucrânia"
17 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O PCP votará favoravelmente os dois votos apresentados sobre a Ucrânia.
"A precariedade não caiu do céu, é responsabilidade de sucessivos governos"
16 Fevereiro 2017
No encerramento do debate temático agendado pelo PCP sobre a precariedade laboral na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "PSD e CDS não querem discutir nem apresentar propostas para resolver a precariedade porque essa era a vossa proposta, a precariedade é a proposta do PSD e do CDS".
"Há trabalhadores que têm 20 anos de vínculos precários"
16 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados,
Já vimos que, neste debate, o PSD e o CDS não têm outra participação que não seja a de desconversarem e de nos brindarem com meia-dúzia de frases desconexas, tantas são as responsabilidades que têm na situação de precariedade a que se chegou, particularmente na Administração Pública.
Temos aqui connosco exposições de professores que estão, em alguns casos, há mais de 20 anos com contratos todos os anos, sem terem uma vinculação ao Estado.
Na lei e na vida, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo
16 Fevereiro 2017
O PCP agendou um debate temático na Assembleia da República sobre a precariedade laboral na Administração Pública afirmando que a erradicação da precariedade e o emprego com direitos, seja no sector público seja no privado, são condições indispensáveis ao desenvolvimento do país. A precariedade é sinónimo de retrocesso, individual e colectivo, de um país inteiro, porque o emprego com direitos é, simultaneamente, uma condição e factor de progresso, justiça e estabilidade social.
"Precariedade é sinónimo de retrocesso, individual e colectivo, de um país inteiro"
16 Fevereiro 2017
Na abertura do debate temático agendado pelo PCP na Assembleia da República sobre a precariedade laboral na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "a erradicação da precariedade e o emprego com direitos, no público e no privado, são condições indispensáveis ao desenvolvimento do país, porque a precariedade é sinónimo de retrocesso, individual e colectivo, de um país inteiro, porque o emprego com direitos é, simultaneamente, uma condição e factor de progresso, justiça e estabilidade social".
Sobre a livre circulação de trabalhadores no espaço da UE
16 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sobre a matéria em apreço e aquela que é a transposição de diretivas europeias referentes à livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia, do reconhecimento de qualificações profissionais, bem como do destacamento de trabalhadores no âmbito de prestação de serviços, importa sobre isto dizer que o PCP sempre insistiu que não bastava afirmar que a liberdade de circulação dos trabalhadores era um princípio básico da União Europeia.
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