Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A preocupação que aqui trouxe com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.

O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.

É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados

A educação é um direito. Direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril, designadamente, o reconhecimento do direito à participação democrática na gestão das escolas.

Aquando da discussão da Lei n.º 98/2009, o PCP alertou que esta beneficiaria os interesses das companhias de seguro em detrimento dos legítimos interesses dos trabalhadores sinistrados do trabalho – a realidade veio confirmar as preocupações que o PCP colocou na altura.

Intervindo no debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Bruno Dias afirmou que "a negociação e contratação colectiva não podem ser condicionados por mecanismos de chantagem, pressão e desigualdade de armas que torna ainda mais grave quando o estado se coloca numa posição contrária aos trabalhadores nos seus interesses e direitos".