Trabalhadores

Saudação ao 1.º de Maio - Jornada maior na luta dos trabalhadores

Muitos serão os países que ao longo destes 131 anos têm marcos e conquistas históricas a assinalar com origem nas lutas desencadeadas em Maio, a começar pelo operariado norte-americano que no 1.º de Maio de 1886, apesar da chacina levada a cabo pelas autoridades, iniciou a marcha para a conquista das oito horas de trabalho diário e 48 semanais.

Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro

Aquando da discussão da Lei n.º 98/2009, o PCP alertou que esta beneficiaria os interesses das companhias de seguro em detrimento dos legítimos interesses dos trabalhadores sinistrados do trabalho – a realidade veio confirmar as preocupações que o PCP colocou na altura.

«Os direitos dos trabalhadores não são defendidos ameaçando de caducidade os seus contratos»

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Os direitos dos trabalhadores não são defendidos ameaçando de caducidade os contratos que os preveem. Negociar novos contratos não pode ser uma operação feita com a espada da caducidade sobre a cabeça dos contratos que estão em vigor.

«O estado não pode ter uma posição contrária aos interesses dos trabalhadores e seus direitos»

Intervindo no debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Bruno Dias afirmou que "a negociação e contratação colectiva não podem ser condicionados por mecanismos de chantagem, pressão e desigualdade de armas que torna ainda mais grave quando o estado se coloca numa posição contrária aos trabalhadores nos seus interesses e direitos".

«O patronato nunca se conformou com a perda do poder unilateral de ditar as regras»

Intervindo no debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Paulo Sá afirmou que "Não poucas vezes, a contratação colectiva fixa salários e consagra direitos em condições francamente mais favoráveis aos trabalhadores do que está previsto no Código do Trabalho. E é exactamente por isso que a contratação colectiva tem sido alvo de ataque sistemático por parte das associações patronais e de sucessivos governos".

«É através da contratação colectiva que se registam progressos nas condições de trabalho»

Intervindo no debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Carla Cruz afirmou que "apesar de haver um parecer da Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho que concluiu pela não caducidade do contrato colectivo, as empresas do sector associadas à ATP -
Associação Têxtil e Vestuário de Portugal continuam a retirar os direitos dos trabalhadores, como sucedeu recentemente aos trabalhadores da empresa Riopele em Vila Nova de Famalicão".

«Os lucros de uma minoria são amassados à custa da retirada de direitos a uma maioria»

Na abertura do debate agendado pelo PCP sobre o Código de Trabalho e a contratação colectiva, Rita Rato afirmou que "sucessivos governos, sempre mais comprometidos com o privilégio do capital do que com os direitos dos trabalhadores, atacaram a contratação colectiva porque sabiam que esse era o caminho mais certo para reduzir os custos do trabalho, fragilizar a parte mais desprotegida na relação laboral, agravar a exploração e facilitar a acumulação do lucro, ou dos ditos ganhos de competitividade, centrada apenas nos custos salariais"

Recomenda ao Governo a contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde

Exposição de Motivos

Uma das grandes fragilidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prende-se com a enorme carência de profissionais de saúde.

Durante a governação de PSD e CDS-PP, o Ministério da Saúde perdeu quase 7.500 trabalhadores, agravando bastante a carência de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais do SNS.

Após da derrota do Governo PSD/CDS e com a nova fase da vida política nacional, foram dados passos no sentido de aumentar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, ainda aquém das necessidades.

Reforçar e garantir direitos a todos os trabalhadores em regime de trabalho por turnos

O PCP apresentou hoje o seu projecto de lei que reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "em pleno século XXI, a três dias da celebração dos 131 anos do 1º de Maio onde pela primeira vez se ergueu a bandeira das 8 horas de trabalho e a consigna 8 / 8/ 8 (oito horas para trabalhar, oito horas para descansar e oito horas para lazer), o horário de trabalho continua a constituir, a par dos salários, o alvo do maior ataque por parte do patronato e por consequência a mais firme e corajosa luta e reivindicação dos trabalhadores".